Receita Federal libera hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 30 de outubro, o pagamento das restituições do lote da malha fina, beneficiando cerca de 184 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. No total, o montante chega a R$ 531,6 milhões, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.

Deste valor, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o reembolso. A distribuição das restituições é a seguinte:

• 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix;
• 27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 16.665 contribuintes sem qualquer prioridade;
• 8.827 contribuintes cujo principal rendimento é do magistério (prioridade legal);
• 5.424 contribuintes com mais de 80 anos (prioridade legal);
• 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental, ou que sofram de doença grave (prioridade legal).

Os contribuintes podem consultar suas restituições desde o dia 23 de outubro. A consulta está disponível na página da Receita Federal, onde devem clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. Também é possível usar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Detalhes sobre o Pagamento

Os pagamentos serão creditados na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração de Imposto de Renda. Aqueles que não estiverem na lista de restituições devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se encontrarem alguma pendência, podem corrigir a situação enviando uma declaração retificadora e aguardando os próximos lotes da malha fina.

Importante notar que, caso a restituição não seja depositada na conta indicada, por razões como conta desativada, o montante ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Os contribuintes poderão agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (especial para deficientes auditivos).

Após um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar a restituição não resgatada através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, “Meu Imposto de Renda”, clicando no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.