Jairinho é convocado pela Justiça a esclarecer apelação no caso da morte de Henry Borel
Desembargador solicita esclarecimentos da defesa de Jairinho sobre apelação após condenação por homicídio qualificado da criança Henry Borel
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu um passo importante no caso do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, ao ordenar a intimação de sua defesa para apresentar as justificativas da apelação à condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos quando o crime ocorreu, em março de 2021. 
O II Tribunal do Júri da Capital condenou Jairinho por homicídio qualificado, levando em conta agravantes como o uso de meio cruel e a impossibilidade de defesa para a vítima, além de considerar que Henry era menor de 14 anos. Ele também foi considerado culpado por tortura e por coação no curso do processo.
A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada de 4 de junho de 2026.
No despacho do desembargador Joaquim Domingos, é destacado que, após a apresentação dos argumentos da defesa, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a assistente de acusação, assim como a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino, deverão se manifestar sobre os pontos levantados na apelação de Jairinho.
Monique, que também enfrentou julgamento na mesma sessão, foi condenada pelo Conselho de Sentença por crime de tortura por omissão. Contudo, como o tempo de sua prisão preventiva foi concluído, sua pena foi considerada encerrada.
O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique e aguarda o desenrolar do caso na Justiça.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que participou do júri, afirmou: “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.
Fábio Vieira enfatizou a responsabilidade da mãe, ressaltando que Monique ignorou diversos sinais de alerta sobre o perigo que Jairinho representava para ela e para o filho. “Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, concluiu o promotor.
