Fux reúne AGU, ministérios e Abras para discutir regulamentação das apostas esportivas

No próximo dia 3 de outubro, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reunirá representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a operação de empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.

A audiência ocorrerá a partir das 10h, em Brasília (DF), e será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.

Além dos representantes ministeriais, o ministro Fux convocou também a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube, ampliando o número de entidades participantes para 34.

Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a constitucionalidade da MP e solicita que o STF suspenda a proibição à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o país.

A convocação da audiência pública foi uma decisão baseada na ADI, na qual o ministro já tinha convocado 26 entidades ligadas ao tema. A audiência desta terça será a oportunidade para discutir os argumentos a favor e contra a medida, especialmente considerando que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a inclusão de mais participantes, apontando que a composição anterior incluía predominantemente representantes esportivos e de operadoras de apostas.

“A composição inicial pode dificultar a representação equilibrada das diferentes correntes de opinião e dos dados técnicos relevantes para o debate”, avaliou a AGU em seu requerimento.

Em resposta ao requerimento da AGU, Fux lembrou das duas audiências realizadas em novembro de 2024, em que diversos representantes, contrários à liberação das apostas, destacaram os impactos sociais nocivos da prática. Muitas das organizações que participaram dessas audiências anteriores, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), não foram convocadas para o evento desta terça-feira.

Fux enfatizou que os malefícios sociais das apostas são bem conhecidos pela Corte e já fundamentaram decisões anteriores sobre o tema, ressaltando preocupações com a saúde e a economia.

Durante a audiência, programada para começar às 10h, participarão diversas entidades em horários determinados. Dentre elas, os clubes de futebol e associações representativas do setor, que previamente se mostraram a favor da legalização das apostas. Confira a programação completa dos participantes:

1. Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
2. Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
3. Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
4. Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
5. São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
6. Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
7. Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
8. Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
9. Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
10. Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
11. Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
14. Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
15. Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
16. Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
17. Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
18. Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
19. Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
20. Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
21. Ministério da Saúde (14h50min-15h)
22. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
23. Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
24. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
25. Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
26. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
27. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
28. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
29. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
30. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
31. Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
32. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
33. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
34. Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)