Clubes de Futebol Reagem ao Fim das Apostas: Governo Defende Vantagens da Medida
Clubes criticam impacto financeiro da proibição das apostas e pedem prazos mais longos para adaptação às novas regras do governo
Na última terça-feira (3), durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de clubes de futebol expressaram preocupação com a recente proibição das apostas de quota fixa, considerando que essa mudança pode comprometer receitas fundamentais que foram previstas em contratos firmados sob a legislação vigente até então.
Os dirigentes enfatizaram que os acordos com as empresas de apostas foram firmados com base nas regras em vigor no momento. Durante a audiência, também houve críticas ao prazo de apenas dez dias estabelecido para a adaptação a esse novo modelo.
Flamengo e Fluminense em destaque
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, alertou que a proibição das apostas pode resultar em uma perda impressionante de cerca de R$ 430 milhões anualmente para o clube. “O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, defendeu Willeman.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que as fontes de receita dos clubes são diversas, incluindo a venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Ele reforçou que a proibição não apenas impacta os patrocínios diretos, mas também afeta a publicidade relacionada aos direitos de transmissão, considerando que empresas de apostas costumam financiar cotas publicitárias das emissoras.
“Não houve, no mundo, nenhum mercado que tenha restringido a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com apenas 10 dias”, criticou Montenegro.
Botafogo e Cruzeiro: desafios financeiros
O advogado Bichara Abidão Neto, que representa o Botafogo, detalhou que a situação do clube é especialmente delicada devido à sua recuperação judicial, cujo plano depende de recursos assegurados por um contrato de patrocínio com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, afirmou o advogado.
Por sua vez, José Francisco Manssur, advogado do Cruzeiro, destacou que a proibição pode acentuar o desequilíbrio competitivo entre os clubes brasileiros e seus rivais sul-americanos, especialmente os argentinos, que continuarão a ter apoio financeiro das apostas.
Posições do São Paulo e Corinthians
Pela equipe do São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu ao STF que considere os efeitos da nova legislação sobre contratos firmados de boa-fé e, caso a proibição seja mantida, que regras de transição sejam implementadas. Ela apontou que a integridade esportiva pode ser ameaçada, já que plataformas fora do alcance da regulação brasileira ainda poderão operar.
“O clube, por outro lado, enfrenta um cenário de insegurança jurídica e perde aliados no combate à manipulação de competições”, completou Danielle.
O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema sério na sociedade brasileira. No entanto, ele advogou por um período de adaptação gradual a esse novo cenário, evitando assim impactos financeiros imediatos e prejudiciais às instituições.
“O que não pode é, de um momento para o outro, ser cerceado do clube de futebol”, afirmou Soares, alertando que a perda de receita pode colocar em risco o orçamento e compromissos já assumidos.
Contexto da proibição das apostas
No final de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e jogos online como parte de um pacote de medidas econômicas focadas na redução do endividamento familiar e na mitigação dos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas.
Antes da proibição, o Brasil contava com cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e mais de 80 empresas operavam no mercado. De acordo com as autoridades, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, contribuindo para a elevação dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória que baniu as apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF buscando a reabertura das operações e a autorização para a publicidade do setor.
