Lula terá que buscar alianças fora da Esplanada para garantir governabilidade

Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito em outubro com uma marca histórica: 64 milhões de votos, o maior número absoluto já registrado em eleições presidenciais no Brasil. Contudo, essa vitória expressiva não garante um governo tranquilo. Diante de um Congresso Nacional com uma oposição fortalecida, o novo mandato do presidente exigirá uma habilidade excepcional em negociação e a construção de alianças.

Os desafios para a governabilidade foram amplamente discutidos durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, realizado na semana passada pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Especialistas analisaram o panorama político e os obstáculos que Lula enfrentará ao assumir mais uma vez o comando do país.

Um dos principais desafios para formar uma maioria parlamentar é o fortalecimento de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Com partidos como o Progressistas (PP) e os Republicanos, a direita ocupará mais da metade das cadeiras no Congresso, segundo o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

“A ideia tradicional de um presidente com um mandato direto do povo para implementar políticas públicas vem se mostrando complexa desde a última década, com reformas que favoreceram o Legislativo em detrimento do Executivo”, analisa Rennó.

Além da dificuldade em formar uma base sólida, o governo Lula enfrentará uma oposição que pode obstruir sua agenda, conforme alerta o cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Trata-se de uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e que deve operar numa lógica de sabotagem”, enfatiza.

Um exemplo dessa resistência é a hesitação de parlamentares em apoiar a reforma tributária proposta pelo governo, que, segundo Couto, é vista com desconfiança apenas por ser uma iniciativa do Executivo, mesmo contando com o apoio de alguns bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP).

O papel do Centrão

No atual cenário, a articulação com partidos do chamado “centrão” será crucial para Lula, especialmente na Câmara dos Deputados, onde esses grupos têm um papel estratégico. A negociação com o centrão será fundamental para viabilizar a agenda governamental, apontam os especialistas.

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro, serão um dos primeiros grandes testes dessa articulação. O resultado poderá impactar diretamente a capacidade do Executivo em negociar e avançar em seus projetos.

“Hoje, quem determina a agenda legislativa são o presidente da Câmara e o do Senado, além de controlarem a possibilidade de impeachment e diversas nomeações”, lembra Rennó.

Contudo, apenas a interlocução com o centrão não é suficiente. Os especialistas ressaltam a importância de uma coordenação política forte dentro do próprio Executivo, garantindo que os integrantes do governo ajudem a implementar a agenda no Congresso Nacional.

Isso significa que os projetos enviados pelo Executivo precisarão incorporar os interesses de diferentes grupos aliados desde a sua concepção, demandando mais atenção nos detalhes de cada proposta.

“O Congresso será exigente em suas modificações, e qualquer coisa que for aprovada refletirá os interesses tanto do Executivo quanto de sua base aliada”, analisa Couto. Ele enfatiza o papel crucial da Casa Civil na mediação entre o governo e o Legislativo.

Apesar das dificuldades, Lula acredita que o cenário não é tão sombrio. O presidente tem enfatizado a intenção de construir pontes com o Parlamento para avançar com sua agenda. De fato, após um primeiro turno desafiador, Lula conseguiu aprovar pautas significativas em seu terceiro mandato, como o fim da jornada de trabalho de seis dias.

“O jogo não acabou”

Além de negociar no Legislativo, Lula poderá contar com a mobilização da sociedade como um importante aliado na defesa de pautas democráticas, segundo a professora Talita Tanscheit, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.

A professora alerta para a necessidade do Partido dos Trabalhadores (PT) em manter conexões com os movimentos sociais e progressistas para fortalecer o debate político. Ela também sugere a ampliação da participação social através de conselhos e conferências que promovam uma gestão compartilhada.

“O segundo turno das eleições trouxe de volta um ator que havia se afastado desde o início da pandemia: a sociedade civil e os movimentos sociais”, ressalta.

Segundo Talita, enfrentar um Legislativo hostil exigirá “inovações democráticas”. Ela sublinha que a mobilização observada durante o segundo turno das eleições representou uma experiência inédita na América Latina, destacando o foco claro em garantir o voto nas urnas, em contraste com outros movimentos na região, que visavam derrubar governos.

Desafios para a democracia

Os especialistas reconhecem que, embora a eleição de Lula seja um marco para a continuidade da democracia no Brasil, a resistência de setores da direita poderá limitar sua agenda. Questões defendidas pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, podem surgir nas negociações políticas.

Couto observa que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos poderia representar um meio-termo em relação à proposta mais radical de setores que buscam a redução para 14 em casos de crimes graves.

No que diz respeito ao Judiciário, a discussão sobre uma reforma deverá avançar, em meio a críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a proposta de limitar suas atribuições e estabelecer mandatos para os magistrados.

“A vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, reflete a insatisfação popular com o STF”, analisa Rennó. “Essa legitimidade abalada não só reabre a discussão sobre impeachment, mas também sobre reformas significativas”, conclui.