Anatel institui medidas para combater fraudes via SMS e proteger usuários
Anatel estabelece novas regras para combate a fraudes via SMS, obrigando operadoras a bloquear mensagens de códigos não registrados e a identificar remetentes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma importante medida nesta quarta-feira (4), ao publicar no Diário Oficial da União novas regras que visam reforçar a segurança dos usuários de telefonia móvel e coibir a prática de golpes praticados via mensagens de texto (SMS).
As novas diretrizes impõem que as operadoras de telefonia móvel sejam obrigadas a bloquear mensagens enviadas de códigos não registrados. Assim, cada código curto terá que estar vinculado a uma única empresa, o que facilitará a identificação da origem das mensagens.
Essas exigências se focam especialmente no modelo de SMS A2P (Application-to-Person), que é utilizado por empresas para o envio de mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, os remetentes são identificados por códigos curtos, frequentemente compostos por poucos dígitos, como “29222”, ao invés de números de celular convencionais.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de 90 dias para que as operadoras de telefonia móvel implementem essas medidas, envolvendo a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos. Este diretório será de consulta pública e permitirá a identificação das empresas responsáveis por cada mensagem, restringindo o envio desse tipo de SMS apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
Além disso, as operadoras deverão garantir que cada código curto utilizado para enviar mensagens corresponda exclusivamente a uma única pessoa jurídica, proibindo qualquer tipo de compartilhamento desse código.
