PGR solicita suspensão de processos sobre banimento de apostas esportivas
PGR pede ao STF a suspensão de processos que contestam a proibição de apostas esportivas, alegando insegurança jurídica nas decisões judiciais
Nesta sexta-feira (6), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão em nível nacional de todos os processos que questionam a decisão do governo federal que proíbe o funcionamento de plataformas de jogos online, conhecidas como bets.
Gonet argumentou que o aumento de decisões judiciais permitindo a operação dessas casas de apostas cria um ambiente de insegurança jurídica.
Ele defendeu que os processos permaneçam suspensos até que o STF chegue a um veredicto definitivo sobre o assunto.
“A Procuradoria-Geral da República considera, portanto, necessária a concessão da medida excepcional de suspensão de processos, a fim de interromper, em todo o país, a tramitação de todos os casos que discutem a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento final da questão constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Gonet.
A solicitação da PGR foi enviada ao ministro Luiz Fux, que é relator de quatro ações que discutem a constitucionalidade da medida provisória que veda as bets.
Vale destacar que, na quinta-feira (5), a Justiça Federal de São Paulo cancelou uma liminar que havia autorizado a retomada das atividades de três casas de apostas online.
