Desoneração da gasolina e do etanol é prorrogada pelo governo até 9 de dezembro
Governo prorrogou desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro, buscando mitigar impactos da alta dos preços internacionais do petróleo
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol nesse mesmo prazo. As determinações foram publicadas em um decreto de edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Em uma nota oficial, a Presidência da República ressaltou que a iniciativa visa minimizar o impacto inflacionário gerado pelo aumento dos preços internacionais do petróleo, uma consequência do recente conflito no Oriente Médio.
“Essa extensão dá continuidade à redução que estava em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026”, afirmou o comunicado.
Detalhes da Medida
A redução das alíquotas que incidem sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina continua estabelecida em zero por metro cúbico. Contudo, vale destacar que a medida não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, o decreto prorroga até 9 de dezembro de 2026 a isenção da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina.
No que diz respeito ao etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecerão zeradas até a mesma data. Adicionalmente, foi mantida uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol, a ser paga a produtores e cooperativas que destinam o biocombustível ao consumo final. Essa medida também será válida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.
“A subvenção tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme a legislação vigente,” enfatizou o comunicado do Palácio do Planalto.
Consequências Financeiras
O Ministério da Fazenda divulgou que a prorrogação das desonerações de gasolina e etanol terá um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida,” complementou a pasta.
Quanto à prorrogação da subvenção ao etanol hidratado, o impacto financeiro estimado é de R$ 813,41 milhões no mesmo período. As medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo federal para enfrentar as repercussões das restrições no mercado internacional de combustíveis, que resultaram na elevação dos preços do petróleo e na ampliação da diferença entre os preços praticados pelos produtores nacionais e os de paridade de importação (PPI).
