CLDF autoriza reeleição dos integrantes da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decisão importante nesta terça-feira (10), ao aprovar por 15 votos a 1 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026.

Com essa medida, parlamentares distritais reeleitos que já fazem parte da Mesa Diretora poderão novamente concorrer a cargos na liderança da Casa durante os dois primeiros anos da próxima legislatura.

A proposta, que foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros deputados, já havia recebido aprovação em primeiro turno no dia 27 de outubro, com 17 votos a favor e 6 contra. Agora, a norma se tornou definitiva e será promulgada, com efeitos imediatos para a próxima eleição da Mesa Diretora.

Com essa mudança, a redação da Lei Orgânica volta a refletir a normativa anterior a 2024, que operava em consonância com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Por sua vez, o STF decidiu que, embora esta regra não se aplique automaticamente aos parlamentos estaduais e municipais, é necessário que haja limites para evitar reeleições consecutivas por períodos indefinidos.

Com a alteração da Lei Orgânica em 2024, os deputados que integraram a Mesa em 2023 e 2024 foram autorizados a se reeleger para os mesmos cargos no biênio seguinte, o que inclui o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), em exercício desde 2023.

“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, o que está correto e em linha com o entendimento do Congresso Nacional”, comentou o Pastor Daniel de Castro, enfatizando que a aprovação da Pelo é uma forma de “consertar algo” e alinhar a Lei Orgânica ao texto constitucional, proibindo reeleições no mesmo período legislativo.

Com a decisão de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa que se reelegeram poderão disputar novos cargos de liderança a partir de 2027, incluindo Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel Castro, que atualmente é o primeiro-secretário da Casa.

Embora a nova norma apenas impeça a recondução ao mesmo cargo com votação favorável dos pares, Pastor Daniel já manifestou seu apoio a Wellington Luiz para a próxima legislatura.

“Quero deixar claro que, se o presidente Wellington decidir ser candidato, estarei ao seu lado. Se houver questões jurídicas a serem tratadas, discutiremos depois”, afirmou Castro.

Wellington Luiz também se posicionou em defesa da constitucionalidade da proposta, afirmando que a medida não visa a seu benefício pessoal.

“Corrigimos o que estava errado […] mas a aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum membro para a Mesa Diretora, inclusive a minha”, explicou o presidente da Casa, que ainda não decidiu sobre uma possível candidatura na próxima legislatura. “Não sabemos se serei presidente novamente. Tenho que considerar a vontade dos meus colegas, pois, mesmo tendo questões jurídicas ao meu favor, preciso do apoio deles para continuar”, acrescentou.

A escolha dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 ocorrerá no dia 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos serão empossados.