Congresso libera 24 projetos com crédito suplementar para fortalecer ministérios
Congresso aprova crédito suplementar de R$152,4 bilhões para ministérios e programas sociais, enfrentando críticas de parlamentares da oposição
Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional sancionou 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares e adicionais totalizando R$ 152,4 bilhões. Essa verba será destinada a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas públicas, seguindo para a sanção do presidente.
O PLN 23 de 2026, que foi o maior montante aprovado, alocou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir recursos para programas fundamentais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), ressaltou a importância da aprovação, argumentando que esses créditos são essenciais para manter as políticas sociais. “Esse resultado é fruto da vitória eleitoral do presidente Lula, que possibilitou a ampliação dos programas sociais no Brasil, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortaria esses serviços”, declarou.
Além do montante para as previdências, outras alocações significativas foram aprovadas: R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, assim como o de Minas e Energia. Também houve a aprovação de crédito de R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, e Transportes.
A onda de aprovação dos PLNs não passou sem críticas. Parlamentares do partido Novo expressaram seu descontentamento, classificando os valores aprovados como “absurdos”. Um dos líderes do partido, Gilson Marques (Novo-SC), questionou a discussão em bloco de valores tão elevados, argumentando que isso tornava o orçamento um mero formalismo.
Em resposta, o vice-líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu que o orçamento é dinâmico e pode ser adaptado ao longo do ano, explicando que “recursos que não estão sendo gastos são realocados para atender outras demandas urgentes, como melhorias em rodovias federais e combate à criminalidade”.
Eletronuclear
Entre os PLNs, destacou-se o PLN 25, que foi votado separadamente a pedido da oposição e aprovou R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear, com o propósito de avançar nas obras e na compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. Essa destinação gerou polêmica, especialmente entre os membros do Novo, que consideraram imprudente antecipar esses gastos em um momento de déficit orçamentário.
Gilson Marques criticou a alocação dos recursos, afirmando que o ideal seria buscar um superávit primário. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), contrapôs a crítica, lembrando que a obra parada gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e beneficiará 4,5 milhões de residências, ou cerca de 20 milhões de brasileiros que terão acesso à energia elétrica.
O PLN destinado à Eletronuclear recebeu 261 votos favoráveis na Câmara e 155 contrários, sendo aprovado posteriormente no Senado por votação simbólica.
