Senado aprova pacote que pode gerar economia de R$ 60 bilhões
Senado aprova ajuste fiscal que pode reduzir despesas e aumentar arrecadação, com projeção de economia de até R$ 60 bilhões até 2027
O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo em uma votação acirrada, com 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de debate.
Elaborado para reduzir despesas e incrementar a arrecadação, o projeto prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme explicações do ministro Bruno Moretti.
Os destaques da proposta ainda estão pendentes de votação, prevista para a próxima terça-feira (17). Após essa etapas, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios fiscais
Entre as principais diretrizes da proposta, está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além da supressão já programada para o final de 2025. Essa medida poderá acarretar uma diminuição de até 20% nos valores inicialmente previstos.
No entanto, determinados benefícios, como aqueles vinculados à folha de pagamentos e ao setor de tecnologia da informação, assim como isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas, não serão afetados.
Limitação de despesas
A proposta também propõe a diminuição do limite de crescimento das despesas, que passará de 2,5% para 2% acima da inflação durante períodos em que mecanismos de contenção fiscal forem acionados.
Outras alterações propostas incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos;
- A possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal;
- A autorização para utilização de saldos não aproveitados de fundos públicos em despesas constitucionais, respeitando áreas essenciais.
Implicações para saúde e supersalários
A proposta determina que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo não serão contabilizadas para o cálculo do piso federal da saúde.
Além disso, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização fiscal para o diesel
Outra medida contida no pacote busca flexibilizar a fiscalidade sobre despesas relacionadas ao controle dos preços do diesel.
O governo terá a possibilidade de excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários da meta fiscal de 2026, destinados a subsídios para produtores e importadores do combustível. A justificativa para tal ação está vinculada aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os custos globais de petróleo e combustíveis.
Embora a medida não elimine as despesas das contas públicas, ela permite que esses valores não sejam considerados no cálculo do cumprimento da meta fiscal.
Controvérsias políticas
A tramitação do projeto foi marcada por intensas críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a urgência do processo e caracterizou a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a votação direta do texto.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que a proposta é resultado de colaborações de diversos parlamentares, incorporando cerca de 50 emendas ao longo da elaboração do parecer.
O governo defende que o pacote é essencial para controlar o aumento das despesas, aumentar a arrecadação e criar espaço no orçamento de 2027 para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
No entanto, é importante notar que a proposta não tramita mudanças estruturais nas despesas obrigatórias asseguradas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
Esse debate está inserido em um contexto de crescente preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, que alcança R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB.
