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Novo decreto sobre escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira

Presidente Lula regulamenta a nova escala de trabalho 5x2 em decreto a ser assinado na quinta-feira, visando melhorar as condições para trabalhadores e empregadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. Este novo modelo entrará em vigor no dia 16 de dezembro e marca uma mudança significativa nas jornadas de trabalho no país. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (17).

O ministro ressaltou que o presidente Lula apresentou sugestões de ajustes ao decreto, embora não tenha entrado em detalhes sobre as modificações propostas. A intenção é estabelecer clareza nas expectativas de trabalhadores e empregadores, evitando mal-entendidos que possam impactar o processo de negociação. A assinatura do decreto acontecerá em um evento no Palácio do Planalto, aberto à presença da mídia.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para que, de fato, consolidem as negociações necessárias para a implementação da nova escala no Brasil a partir de 16 de dezembro”, afirmou Marinho.

A declaração do ministro também sinaliza uma comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que a Corte já está analisando algumas ações relacionadas ao tema, sob a relatoria de Flávio Dino. Hoje, Dino decidiu que essas ações referentes às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, focando diretamente no mérito do assunto.

Fim da escala 6×1

Em um passo significativo para os direitos trabalhistas, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6×1. Com a nova regulamentação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada que não ultrapassará cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, sem redução salarial. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses.

A proposta recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados anteriormente.

Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, destacando que a nova jornada permitirá um maior convívio familiar e mais tempo para outras atividades, incluindo estudos. Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, evidenciando o respaldo popular para essa mudança.

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