Senado prorroga discussão sobre ajustes fiscais e suspende votação de destaques
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição, visando novas negociações antes da apreciação final


A votação dos destaques do projeto de lei de ajuste fiscal do governo, prevista para esta terça-feira (17), foi adiada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e ocorrerá somente na quarta-feira (18). 

O adiamento se deu em razão da falta de consenso entre parlamentares, especialmente entre a base do governo e a oposição. Para que a proposta fosse votada e enviada à Câmara dos Deputados ainda nesta terça, era necessário apreciar os destaques, mas as divergências impediram essa conclusão.
A sessão em plenário teve início por volta das 16h, mas, por volta das 18h, Davi Alcolumbre anunciou a decisão de postergar a votação a pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício”, declarou Braga, reforçando o empenho em encontrar um consenso sobre o tema.
O adiamento oferece aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações, enquanto a nova sessão de votação está agendada para as 16h de quarta-feira.
Conteúdo da Proposta
O projeto visa implementar medidas que reduzam despesas e aumentem a arrecadação, com uma expectativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme indicado pelo Ministério do Planejamento.
Dentre as principais alterações está a modificação do arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir com a meta fiscal e, a partir do próximo ano, reduzir o limite de crescimento dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem implementadas medidas de contenção.
A proposta ainda inclui a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de postergar parte dos repasses a estados e municípios conforme o acordo da Lei Kandir, e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excederem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques em Discussão
Durante o processo legislativo, os destaques são requerimentos feitos por parlamentares ou partidos para que certas partes do projeto sejam votadas separadamente. Os destaques que serão analisados podem impactar significativamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado.
Um dos destaques, proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca eliminar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que as empresas podem utilizar para compensar outros débitos federais. Essa medida, se aprovada, poderia resultar em até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, conforme estimativas oficiais, embora seja contestada pelo setor empresarial.
Outro destaque apresentado pelo PL procura impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pela Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários. Segundo o projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou um requerimento que sugere reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação durante períodos de contenção fiscal. Essa proposta inclui a tentativa de impedir que os subsídios ao diesel, devido aos impactos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A expectativa do governo era finalizar a votação no Senado nesta terça, permitindo que o texto seguisse para votação prioritária na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou sobre a preocupação com a valorização do dólar e a possível alta na taxa de juros, defendendo que o governo deve buscar outras soluções para garantir a estabilidade econômica do país.



