MEC prorroga até 23 de outubro prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

Inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização são estendidas até 23 de outubro para secretarias de educação de todo o país

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrição das Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até a próxima segunda-feira (23).

A participação é destinada a secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Para efetivar a inscrição, os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem agir em conjunto com os secretários de educação, utilizando o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.

Os passos para a inscrição são:

  • acessar o módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
  • preencher as informações requisitadas, e
  • anexar a documentação comprobatória conforme estipulado no edital de 2026.

Selo de Alfabetização

A certificação do Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Essa certificação visa reconhecer o trabalho das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas eficazes de alfabetização.

Além do reconhecimento, o selo tem como objetivos:

  • reduzir desigualdades reconhecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
  • cumprir as metas estabelecidas para a alfabetização;
  • promover a troca de boas práticas de gestão nas secretarias de educação, compartilhando conhecimentos e experiências nas políticas de alfabetização;
  • incentivar a continuidade das ações educativas;
  • aperfeiçoar a gestão pública na educação infantil (pré-escola) e nos primeiros anos do ensino fundamental.

O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro.

A avaliação reflete as ações desenvolvidas pelas redes de ensino em várias dimensões, incluindo gestão e governança, capacitação de profissionais, infraestrutura pedagógica e física, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para obter a categoria ouro, a rede deve atingir ou superar a meta definida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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