ONU reconhece genocídio de rohingyas em Mianmar e pede responsabilização internacional
Tribunal da ONU determina genocídio de rohingyas em Mianmar e pede responsabilização das autoridades, destacando a gravidade dos crimes cometidos


Em um marco significativo para a justiça internacional, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou, nesta quinta-feira (19), que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya em 2017. A decisão reconheceu os milhares de assassinatos e a violência sexual generalizada como genocídio patrocinado pelo Estado, um debate que se arrastava desde que a Gâmbia, um país de maioria muçulmana, iniciou a ação judicial há sete anos.
Essa marca histórica representa a quarta vez, desde o Holocausto, que um tribunal internacional reconhece a existência de genocídio, além de ser a primeira vez que um Estado foi responsabilizado por tal crime. “O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya e cometeram violência sexual generalizada, bem como atos de extrema violência contra crianças”, afirmou o juiz presidente Yuji Iwasawa durante a leitura da decisão.
A Corte declarou que “a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”.
Embora o governo de Mianmar não tenha se manifestado imediatamente sobre a decisão, os juízes destacaram as atrocidades cometidas pelas Forças Armadas do país, incluindo execuções em massa de homens e meninos e incêndios em centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”. Além disso, as Forças Armadas promoveram ativamente discursos de ódio contra os rohingyas, intensificando a violência e a perseguição.
Considerada definitiva e irrecorrível, essa decisão do TIJ sobre o genocídio é um feito raro, já que as provas exigidas para comprovar essa grave acusação são extremamente rigorosas. A Corte revelou que, para caracterizar genocídio, é necessário demonstrar uma intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo étnico, nacional, racial ou religioso.
As implicações da decisão devem ultrapassar as fronteiras de Mianmar, com repercussões potenciais também no contexto da África do Sul, que em 2023 acusou Israel de genocídio em Gaza. A análise detalhada desta primeira grande decisão do tribunal sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948 será de grande interesse para especialistas jurídicos, que buscarão entender como a Corte avaliou a responsabilidade do Estado nas alegações de crimes internacionais.
Tanto Israel quanto Mianmar têm negado as acusações de genocídio, afirmando que suas forças atuaram em legítima defesa contra ataques de grupos armados.
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