Banco Central facilita participação de cooperativas no mercado financeiro
Banco Central torna mais acessível o mercado financeiro para cooperativas de crédito, promovendo competitividade e modernização até 2026


Em um passo decisivo rumo à inclusão financeira, o Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (19), a aprovação de novas diretrizes que ampliam o acesso das instituições financeiras menores, como cooperativas de crédito, ao mercado aberto, que regula a quantia de dinheiro circulando na economia.

Essas mudanças também visam atualizar os procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que define os juros básicos da economia, enfatizando a automação e a segurança nas operações financeiras.
As novas regras, formalizadas por meio de uma resolução, entrarão em vigor no dia 30 de novembro de 2026. Com elas, o BC espera fomentar a competitividade entre os participantes do mercado e otimizar a gestão dos recursos nas instituições financeiras.
Acesso ampliado
Dentre as principais inovações, destaca-se a ampliação do acesso a depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central.
Esses depósitos representam uma forma de investimento das instituições financeiras no BC, que remunera os valores alocados. Esse mecanismo exerce um papel crucial na política monetária, ajudando a controlar a quantidade de dinheiro disponível na economia.
Ao manter recursos depositados no Banco Central, os bancos e outras instituições mantêm esse capital fora do fluxo imediato do mercado financeiro, permitindo que a autoridade monetária regule as condições de liquidez do sistema.
Com as novas diretrizes, instituições financeiras, como cooperativas de crédito, que são classificadas como participantes não liquidantes no Selic, poderão agora utilizar esse instrumento diretamente para aplicar seus recursos, desde que operem com liquidantes-padrão.
Isso significa que cooperativas que possuem capital disponível terão a chance de investir esses recursos em depósitos remunerados no Banco Central, sem a necessidade de se envolver diretamente na liquidação das operações.
O liquidante-padrão atua como um intermediário, responsável pela liquidação das operações em nome de outra entidade, permitindo que aquelas que não dispõem de uma estrutura própria possam acessar os benefícios do sistema.
Ajuste de garantias
Outra inovação relevante diz respeito às operações compromissadas que envolvem a movimentação de títulos públicos federais realizados pelo BC.
Essas operações funcionam como empréstimos de curto prazo, onde o Banco Central vende títulos aos bancos com o compromisso de recomprá-los em uma data futura. Durante esse período, os títulos podem ser comercializados no mercado.
A nova resolução introduz um procedimento opcional que permite o ajuste dos valores financeiros destas operações em caso de variações significativas no preço de mercado dos títulos.
Na prática, se o valor do título sofrer uma alteração relevante, o ajuste poderá ser realizado conforme as condições previamente estabelecidas pelo BC, possibilitando que a instituição receba os valores pela revenda dos títulos antes do prazo previsto, enquanto contrata uma nova operação compromissada nas mesmas condições.
Essa medida visa reduzir os impactos de flutuações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de um número maior de instituições nesse tipo de transação.
Modernização do sistema Selic
As alterações também incluem um aprimoramento no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que gerencia o registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais.
Este sistema é crucial para o controle das transações desses papéis, garantindo que as transferências e movimentações financeiras sejam realizadas de forma precisa e segura.
Com as atualizações, os procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais do Selic serão modernizados, visando aumentar a automação, reforçar a segurança operacional e alinhar o funcionamento do sistema às práticas atuais do mercado financeiro.
A nova norma também enfatiza as responsabilidades dos participantes, destacando a importância de se manter as informações cadastrais dos clientes corretas e atualizadas.
Objetivo das mudanças
Segundo o Banco Central, essas mudanças integram uma série de iniciativas para aprimorar a gestão da liquidez do sistema financeiro, além de promover maior competitividade e inclusão entre os participantes do mercado.
A ampliação do acesso aos depósitos voluntários permitirá que instituições menores tenham mais opções na gestão de seus recursos, enquanto o mecanismo de ajuste nos compromissos entre o BC e os bancos busca flexibilizar as negociações com títulos públicos, adaptando-se às oscilações do mercado.
As medidas estão em linha com a Agenda BC, um projeto que visa modernizar o sistema financeiro brasileiro.
Quando entra em vigor
A diretoria colegiada do Banco Central aprovou as mudanças, que terão validade a partir de 30 de novembro de 2026.
Esse prazo permitirá que as instituições se ajustem às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do Selic, promovendo uma transição organizada para as novas diretrizes.


