Reforma administrativa na Baixada promove protesto de servidores
As mudanças na carreira dos profissionais geraram indignação
Uma manifestação foi promovida por servidores públicos municipais de Praia Grande, Santos e São Vicente, junto com sindicatos de outras categorias. O ato aconteceu nesta quarta-feira (18) e eles são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê mudanças nos direitos dos servidores. Os atos aconteceram em frente às câmaras e prefeituras das respectivas cidades.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais (Sindest), Daniel Gomes, a reforma administrativa chamada de PEC 32 prejudicará o serviço público e os direitos dos servidores, como a aposentadoria.
“Ela [PEC 32] acaba com o serviço público da maneira que a gente conhece hoje. Nós somos contratados por meio de concurso público, mas, se essa PEC for aprovada, o governo vai ter milhares de cargos em comissão para demitir e admitir quando bem entender. Isso causa descontinuidade aos serviços públicos”, diz.
Gomes explica que esta quarta-feira é considerada o dia nacional de mobilização contra a reforma administrativa, que prevê, ainda, o fim dos concursos públicos para contratação, inclusão de cinco novas modalidades de contratação, aumento de privatizações nos serviços públicos e o comprometimento do fundo de previdência dos funcionários públicos. O grupo esteve nesta manhã na Câmara de Praia Grande e, em seguida, se dirigiu para São Vicente.
Protesto em Santos
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de Santos se reuniu com sindicatos dos bancários, Correios, professores da educação estadual, previdenciários e a servidores que não fazem parte de sindicatos e também protestaram contra a reforma. Com faixas e megafones, o grupo se posicionou contra o texto.
Segundo o diretor do Sindserv, Flávio Saraiva, a qualidade dos serviços públicos será prejudicada com as mudanças previstas na PEC 32. “Essa proposta é o começo da destruição do serviço público como um todo. Acaba com o concurso público como forma de acesso meritocrático ao serviço público. A qualidade desses serviços vai piorar, e alguns poderão até ser cobrados, por meio da privatização”, relata.
PEC 32
O texto da reforma administrativa propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre essas regras, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.
Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, se aprovada pelo Congresso, isso não vai mais acontecer.
Outras propostas de mudança apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço, e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
A proposta precisa dos votos favoráveis de 308 deputados federais para ser aprovada. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria necessita, também, da aprovação em dois turnos no Senado, por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada.
A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara, mas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
LEIA TAMBÉM
Unidades habitacionais de Praia Grande são recuperadas após irregularidades
