Mais uma vez, a segunda votação do projeto de lei polêmico sobre o 13º salário e remuneração de férias dos vereadores de Guarujá, não aconteceu nesta terça-feira (14). O vereador Fernando Peitola (MDB) solicitou que a votação do projeto de lei fosse adiada para daqui duas sessões. O pedido foi aceito pelos parlamentares.
A sessão começou às 15h30. Por causa das leituras de requerimentos e projetos de lei apresentados, a votação dos 45 projetos de lei que estavam na pauta só começou após às 20h.
A população não pôde acompanhar a votação e as galerias ficaram vazias. A decisão provocou indignação para quem estava do lado de fora.
O projeto polêmico é uma emenda à lei orgânica do município para que se torne constitucional o 13º salário e remuneração das férias. O projeto de lei é considerado legal por ter respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovado, cada um dos 17 parlamentares de Guarujá vai receber R$ 10.021 de 13º salário no final do ano e ainda o mesmo valor em férias remuneradas contando um terço a mais do salário normal. A legislação permite que os vereadores tenham emprego formal, desde que participem das sessões às terças-feiras, como determinado no regimento interno.
