Orçamento remanejado de R$ 9,3 bi para o Auxílio Brasil é aprovado
Deputados aprovado e os senadores ainda farão a votação
Os deputados federais aprovaram em sessão conjunta nesta quinta-feira (11), o projeto para o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Agora será a vez do Senado fazer a análise antes de ser aprovada.
O Bolsa Família foi extinto na quarta-feira (11). Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.
No entanto, segundo técnicos, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então, é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.
A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Pois é ela que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.
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