O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá pode ser interditado. É o que informa o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), que vai entrar na Justiça com um pedido de interdição.
A ideia é que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adeque a unidade às normas de segurança, incluindo, a contratação de agentes penitenciários. Segundo o presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, o pedido é motivado pela falta de segurança interna e externa dos agentes e o défict de profissionais, pois muitos se aposentaram nos últimos dois anos e não houve reposição.
“A gente tem levado esses problemas para a SAP, há bastante tempo, e eles vêm se agravando, inclusive, [os agentes] apanhando. Um outro pedido antigo é a segurança externa no semiaberto. Os servidores querem trabalhar com segurança e, primeiramente, com a contratação imediata de mais agentes à unidade”.
Segundo Jaba, em 11 de novembro, os sindicatos da categoria se reuniram com a SAP para reforçar os problemas no CPP de Mongaguá. Oito dias depois, agentes da unidade ficaram feridos após entrarem em luta corporal com reeducandos da unidade. Eles tentaram impedir que os presos pegassem objetos ilícitos, que foram arremessados para dentro do presídio.
Entrada de produtos
Já no sábado (20), um homem foi preso quando tentava arremessar mochilas com drogas e celulares para os presos do CPP. Outros dois suspeitos que participavam da ação conseguiram fugir após notarem a chegada de guardas da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). A entrada de produtos ilícitos na unidade é algo recorrente, segundo Jaba.
De acordo com ele, com a entrada de droga e celular dentro do presídio, o ambiente fica ainda mais inseguro para os agentes. “Para que servem esses celulares? Para aplicar golpe. Pedimos, também, que parem de chegar presos. A gente sabe que não tem como desativar. E, claro, a SAP tem que implementar segurança externa, pois temos profissionais capacitados para isso”.
O presidente afirmou que o CPP de Mongaguá, que tem capacidade prisional de 1640 presos, está com a população acima de 2,4 mil, segundo dados atualizados até 22 de novembro. “O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária diz em sua resolução que deve ter um agente para cada cinco presos”.
SAP responde
A SAP infomrou, por meio de nota que o CPP de Mongaguá opera dentro dos padrões de segurança e disciplina e que a ocorrência do dia 19 de novembro foi pontual e nenhum dos ilícios arremessados ficou nas mãos dos presos da unidade. Os sentenciados que participaram dos atos de indisciplina estão em processo de transferência para o cumprimento de sanção disciplinar. Aliado a isso, foi solicitada a revogação do cumprimento de pena em regime semiaberto para regressão ao regime fechado e instituída, ainda, uma ronda periférica externa, para contribuir com a segurança da unidade.
Ainda de acordo com a pasta, em agosto deste ano, o Governo de São Paulo convocou Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) para preenchimento de 1.034 cargos remanescentes do concurso nº 121/2014. Os profissionais estão em treinamento e irão se somar ao contingente de funcionários da Secretaria e, consequentemente, ajudar a suprir a demanda por servidores nas unidades.
LEIA TAMBÉM
Guarda de Mongaguá flagra suspeitos tentando jogar bolsas em presídio
