Com o objetivo de estimular a construção civil a fazer mais investimentos de erguer empreendimentos imobiliários sem garagem em Santos, uma proposta da prefeitura para mudar a Lei do Uso e Ocupação do Solo foi apresentada. Assim, caso seja aprovado, os prédios não vão mais precisar uma vaga de estacionamento para cada apartamento, como prevê a legislação atual.
A mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo passou por audiências públicas ao longo do ano passado e foi aprovada na última semana pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Assim que aprovado pelo departamento jurídico, o texto seguirá para votação na Câmara dos Vereadores, onde deve passar por novas audiências públicas e votação do legislativo.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, a proposta é uma desobrigação para que sejam abertos novos caminhos para outros tipos de empreendimentos.
Vários estudos com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), apontam que a garagem representa um encarecimento e impacto no preço final do imóvel. Para o secretário, a construção de imóveis sem garagem pode baratear o valor final ao consumidor e aumentar a procura por residências no município.
A justificativa é que Santos é uma cidade plana e de acordo com secretário, vem ocorrendo fortes investimentos transporte sustentável com as ciclovias e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Além disso, Farinello diz que há estudos para criação do chamado ‘IPTU Verde’, que seria voltado para estimular edifícios sustentáveis.
Cotas habitacionais
As mudanças na Luos também criam cotas destinadas à habitação de interesse social, ou seja, grandes empreendimentos seriam obrigados a construir um determinado número de unidades destinadas à população de baixa renda.
Segundo o secretário, a medida já está em prática em São Paulo, Curitiba, no Paraná, Londres, na Inglaterra e em Nova Iorque, nos Estados Unidos. “O que a gente quer fazer é uma compensação. Na medida que a construção civil vai fazer grandes empreendimentos na região da orla, que isso possa ser compensado à cidade com investimentos para a região central, uma operação de equilíbrio”.
De acordo com ele, a criação dessa cota estimula a participação do construção civil no processo. “Apenas grandes empreendimentos, acima de 200 unidades, vão ter que destinar 5% do próprio empreendimento ou na região central. A gente sabe que existe uma procura forte de unidades de médio e alto padrão na região da orla e que existe uma carência na região central”.
LEIA TAMBÉM
