Com o objetivo de dar transparência e atenção com a gestão e a assinatura de contratos públicos, a Prefeitura de Guarujá publicou na edição deste sábado (9) do Diário Oficial, o Programa de Austeridade e Revisão de Contratos Públicos. A ideia é implantar mecanismos e estratégias para avaliar e monitorar a gestão pública.
Além disso, um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado exclusivamente por servidores municipais será destinado a analisar contratos firmados pela prefeitura.
A prefeita em exercício de Guarujá, Adriana Machado, assinou os dois decretos. O primeiro instituiu o amplo pacote de austeridade e gestão de contratos públicos. Ele leva em conta a necessidade de implantar um conjunto de mecanismos e estratégias voltadas a avaliar e monitorar a gestão pública. Agora ele começará a ser colocado em prática, segundo a prefeitura.
O decreto cria o Conselho de Governança Pública (CGov), que terá a finalidade de assessorar a prefeita em exercício na condução das novas rotinas. A intenção é, principalmente, combater a corrupção e apresentar uma gestão eficiente à população.
O CGov será formado pelo Controlador Geral do Município, Secretário de Governo, Advogado Geral do Município e outros titulares de setores estratégicos da gestão pública municipal. Além disso, no decorrer da atuação, o CGov também poderá convocar representantes de outros órgãos públicos de qualquer esfera, mas também de entidades privadas com potencial de contribuição aos objetivos das medidas.
Serão criados manuais e guias com medidas a serem adotadas e as secretarias deverão instituir, em até 60 dias, o próprio Comitê Interno de Governança Pública (CIG). Cada secretaria terá que implantar e acompanhar os resultados, com indicadores e medidas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CGov.
O segundo decreto
Outro decreto, de número 14.876, institui o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), destinado a analisar contratos firmados pela Prefeitura de Guarujá. Ele será presidido pelo Procurador Geral do Município e contará com outros quatro servidores ocupantes de cargos na Advocacia Geral do Município (AGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
O GTI fará uma análise dos contratos e respectivos processos administrativos que estejam sob investigação pelas autoridades competentes. Em especial aqueles das secretarias de Educação e de Saúde. O grupo terá que produzir um relatório e nota conclusiva a respeito do que for apurado em até 30 dias. Em seguida será remetido à chefe do Executivo, para subsidiar eventuais providências.
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