Os moradores e empresas que estão com alguma dívida com a Prefeitura de Santos poderão ter a chance de renegociar as dívidas tributárias municipais. A administração propôs um projeto de lei municipal para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).A tendência é que ela seja encaminhada à Câmara Municipal de Santos nos próximos dias.
Segundo a Prefeitura de Santos, o contribuinte que possui inscrição na Dívida Ativa de Santos terá a oportunidade de quitar as pendências com descontos que vão até 90%. A proposta tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias municipais. Ela será válida, tanto para pessoa física, quanto jurídica com débitos inscritos até o dia 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a administração, a intenção é ampliar as condições de pagamento para os moradores e as empresas colocarem as dívidas em dia, tendo em vista a situação econômica dos trabalhadores e empreendedores, agravada na pandemia.
Conheça o projeto
O programa é inovador, segundo a prefeitura, porque abre a possibilidade de bons descontos mesmo com parcelamentos longos. A proposta preve desconto para pagamento à vista de 90% nos valores da multa e dos juros para quem pagar até o último dia do mês subsequente à publicação da lei. Também há a possibilidade de desconto de 70% de quem pagar à vista até seis meses depois da publicação.
Também estão previstos descontos, tanto para multa quanto para juros, para quem resolver pagar a dívida parcelada. Confira as condições:
- 60% para quem pagar em 12 vezes
- 50% para parcelamentos que vão de 13 a 24 vezes
- 40% para parcelamentos de 25 a 36 vezes
Segundo a prefeitura, os honorários serão parcelados junto com a dívida e reduzidos na mesma proporção do principal. São previstos juros de 0,5% ao mês para quem parcelar (valores menores do que os previstos no Código Tributário, que prevê parcelamentos ordinários com juros de 1% ao mês).
A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores nos próximos dias. De acordo com a administração municipal, o intuito é publicar a lei ainda no mês de maio deste ano.
