Duas vans de turismo foram multadas pela Prefeitura de Santos nesse domingo (1º), devido ao desacato ao projeto Turista Legal. Um dos veículos não cumpriram a Permissão Especial de Tráfego (PET). Já o outro estava estacionado na rua, o que é proibido em caso de turismo de praia.
De acordo com a administração, a fiscalização ocorreu em vias da orla da praia e na Avenida Martins Fontes, na entrada de Santos. O primeiro veículo foi abordado na Praça Washington Luiz, no bairro José Menino. Já o segundo foi encontrado na Rua Pernambuco, no Gonzaga.
Segundo a Prefeitura, os dois veículos foram multados em R$ 2 mil, sendo que o motorista sem a PET foi orientado a retornar para a cidade de origem, e o outro, a estacionar em um local adequado.
Entenda a lei do projeto Turista Legal
A fiscalização do município pode multar veículos que descumprirem o projeto Turista Legal, lei Complementar 1.416/2016. A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia na Cidade, exigindo cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias úteis antes da chegada.
No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares.
Os veículos autorizados recebem identificação visual para colocar em local visível e a PET, que deve estar com o motorista.
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