Foi negado o pedido de suspensão de medidas cautelares ao prefeito afastado de Guarujá, Válter Suman (PSDB). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nessa segunda-feira (23). Ou seja, ele vai seguir com uso da tornozeleira eletrônica, mas também não poderá sair da cidade por mais cinco dias. Além disso, está impedido de viajar para outro país.
No último dia 17 de maio, a defesa de Válter Suman entrou com um pedido para que as medidas cautelares fossem suspensas. Contudo, o relator e também ministro do STJ Reinaldo Soares da Fonseca não acatou o requerimento pelo suposto risco de reiteração na prática de ações ilícitas.
Ainda de acordo com o habeas corpus, a defesa alega que não há uma informação inédita que caracterize o suposto risco de reiteração, uma vez que o procedimento administrativo que teria parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria do Município, não apresentou elementos que comprovassem a alegação de tais ações ilícitas.
Assim, segundo o relator e ministro, foi registrada como “imprescindível” uma análise mais aprofundada de todos os elementos que constam nos autos para verificar a existência de constrangimento ilegal – em relação à tornozeleira e demais medidas.
Fonseca ainda considerou que há fundamentos que demonstram a necessidade de resguardar as decisões. Assim, o ideal seria manter todas as medidas cautelares. Além disso, segundo ele, não é o caso de se discutir em liminar, mas sim para aguardar os trâmites normais da Justiça.
Processo do impeachment
Ainda nessa segunda-feira, o autor do pedido de impeachment de Válter Suman prestou depoimento na Câmara Municipal de Guarujá.
Participou da oitiva a comissão processante, formada pelos vereadores Santiago dos Santos Angelo (PP), Carlos Vargas (PTB) e Fernando Martins Peitola (MDB). A comissão analisa o pedido de impeachment contra o prefeito, realizado por José Manoel Ferreira Gonçalves, que deu o depoimento na primeira sessão, que encerrou por volta das 12h.
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