São Vicente tem protesto dos comerciantes
Eles querem que o governo estadual coloquem a região na fase laranja
Comerciantes de São Vicente realizaram um protesto nesta sexta-feira (12). Eles estão inconformados com os comércios considerados não essenciais estarem fechados, por determinação do Governo de São Paulo que decretou fase emergencial.
As medidas começam a valer a partir a próxima segunda-feira (15) e vai até o dia 30 de março, desde que os números de casos, internações e mortes diminuam. Nesta etapa, as lojas devem ficar fechadas. Os clientes podem comprar, mas só vão poder retirar as mercadorias no sistema drive-thru ou esperar as entregas em casa. As lojas de materiais de construção também vão fechar.
Em São Vicente, o protesto reuniu um grupo na Avenida Antônio Emmerick e segundo um dos responsáveis, o objetivo da classe é que o Estado volte atrás e passe a região, pelo menos, à ‘fase laranja’ do Plano SP, quando os comércios podiam funcionar seguindo restrições de horário e de taxa de ocupação, cumprindo as medidas sanitárias de combate à COVID-19.
Cartazes, megafones e carros de som foram usados para fazer a reivindicação. Os comerciantes entendem o posicionamento dos prefeitos da Baixada Santista e a importância dos cuidados contra a COVID-19, mas discordam de medidas radicais.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de São Vicente informou por meio de nota que respeita a liberdade de manifestação das pessoas, mas esclarece que o município segue as determinações do Plano SP, do Governo do Estado. Ao mesmo tempo em que se preocupa com o avanço do novo coronavírus, a Prefeitura segue atenta aos impactos econômicos gerados aos comerciantes em razão das medidas mais restritivas.
A Prefeitura ainda disse que estabeleceu através de decreto algumas medidas de incentivo tributário, como a prorrogação dos vencimentos de ISSQN e IPTU de atividades comerciais não essenciais, já lançados de forma parcelada, referentes aos meses de março e abril do exercício de 2021, que podem ser pagos até 31 de dezembro de 2021, sem a incidência de multa ou juros de mora.
Outra medida tomada pela administração municipal é a isenção de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 aos estabelecimentos comerciais. Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022. A iniciativa deve beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos
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