Defensoria sugere que CDP de São Vicente seja interditado
Uma série de irregularidades foram encontradas e estariam prejudicando os presos
A Defensoria Pública de São Paulo já pediu providências a serem tomadas pela Justiça em relação ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. Uma vistoria no local foi feita e de acordo com o relatório, existe superlotação da capacidade, detentos dormindo no chão e insalubridade.
A inspeção ocorreu no último dia 3 de março, só que o relatório sobre o CDP de São Vicente só foi divulgado nesta quinta (15). Os responsáveis pela inspeção foram os defensores Mateus Oliveira Moro (relator), Amanda Grazielli Cassiano Diaz e Gabriele Estabile Bezerra.
A capacidade de lotação do CDP de São Vicente é, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, de 842 pessoas. Só que no dia da inspeção, haviam 1.676 pessoas presas, ou seja, uma taxa de superlotação de 199%. Uma cela com 12 camas abrigava 43 pessoas no momento da inspeção.
Segundo o documento, não há divisão entre réus primários e reincidentes, tampouco pela natureza dos crimes, não há camas para os presos, somente colchões. No entanto, de acordo com os eles, não há colchões para todos.
Mais problemas
O documento apontou também o racionamento de água no CDP e que há apenas um único chuveiro com água aquecida em cada divisão. Outra queixa recorrente foi em relação à alimentação. Segundo relatos, há pouca comida disponível e as proteínas, na maioria das vezes, são ovo e salsicha.
Ainda segundo o relatório, a saúde dos detentos é negligenciada, uma vez que apenas três pessoas podem ser atendidas pela enfermaria por dia e há apenas prescrição de remédios para a dor, não sendo disponibilizados outros tipos de tratamento. Dezenas de detentos alegaram doenças de pele e alergias.
O relatório também enumera reclamações sobre a falta de itens básicos de higiene, incluindo máscaras de proteção facial, falta de vestuário, falta de banho de sol, insalubridade nos banheiros, além de constantes ameaças e tortura psicológica.
Requerimentos
Os defensores sugeriram à Justiça as seguintes intervenções no local:
- Avaliar pedido para a interdição da unidade;
- Requerer a intimação da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para inspeção no local;
- Dedetização do local;
- A avaliação da qualidade da água pela companhia de fornecimento do recurso;
- Reforma das caixas d’água e que aquelas abertas sejam urgentemente tampadas;
- Abertura de processo para apuração da incursão do GIR;
- Pedir explicação de algumas divergências de informações faltantes: i) aplicação de testes de Covid-19; ii) reposição itens de higiene; iii) horário banho de sol, em especial no seguro e iv) explicação sobre remuneração e remição das pessoas que trabalham;
- Requerer o fim do racionamento de água.
Resposta da SAP
“As alegações não procedem. A Secretaria da Administração Penitenciária oferece condições adequadas de assistência em saúde, higiene e alimentação a todos os detentos do sistema prisional, incluindo o CDP de São Vicente, e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.
O CDP oferece atendimento médico completo, tendo equipe composta por médico, dentista, enfermeira, auxiliar de enfermagem e assistente social. Além disso, os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. São fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos.
Todos os reeducandos que chegam na unidade passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local.
Não há racionamento de água. A unidade fornece água potável a todos os reeducandos, reforçando o uso consciente para evitar que haja desperdício. Todas as celas possuem reservatório caixa d’agua individual.
Da mesma forma, as condições de higiene são preservadas. Os colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade. Os itens de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico, etc.) são entregues periodicamente pela unidade. Os detentos também recebem materiais de limpeza (rodo, vassoura, desinfetante, cloro) para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum.
Os pavilhões habitacionais, atualmente, passam por processo de reforma geral, sendo refeita parte de alvenaria, encanamento, pintura, elétrica e automação, devido seu uso e degradação feita pelos próprios detentos.
Em todas as unidades da pasta, são servidas pelo menos três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e devidamente elaborado por nutricionistas.
O CDP de São Vicente tem capacidade para 844 detentos e possui hoje uma população carcerária de 1.564 detentos (data base: 14/04/2021)”.
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