Anchieta-Imigrantes recebe investimento de R$ 1,1 bilhão

Foi assinado pelo Governo de São Paulo e a concessionária Ecovias, um Termo Aditivo Modificativo (TAM) preliminar de R$ 1,1 bilhão de investimento para o Sistema Anchieta-Imigrantes. O valor será usado em novos investimentos para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista. Além disso, outros R$ 613 milhões serão depositados em conta como garantia ao Estado de São Paulo.

Este é o primeiro acordo firmado com o objetivo de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista, regulado pela Artesp. O acordo prevê o encerramento dos conflitos judiciais existentes entre as partes. Um dos casos aconteceu em 2006, que prorrogou o prazo contratual, de maio de 2018 para março de 2024. Este era objeto de ação judicial movida pelo Estado.

Agora com o contrato reequilibrado a vigência vai até março de 2033. Mas será atualizado para incorporar melhores práticas regulatórias, como nova metodologia para o reequilíbrio contratual e introdução de programa de compliance.

“O governo de São Paulo está satisfeito com o resultado desta conciliação. Ganham todos, principalmente os usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes”, afirmou o governador João Doria.

Investimentos

Com a iniciativa, será possível que a Ecovias invista recursos que trarão benefícios diretos à população e a curto prazo, atendendo demandas dos moradores dos municípios da Baixada Santista e do público que trafega principalmente pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), garantindo geração de renda, desenvolvimento regional, mais empregos e infraestrutura. São 40 milhões de veículos usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes.

“Este acordo é inédito no Programa de Concessões Rodoviárias e oferece uma solução para a questão de reequilíbrio contratual que já perdurava há anos”, disse Milton Persoli, diretor-geral da Artesp. “Certamente, o termo assinado hoje é um grande avanço que irá beneficiar o Poder Concedente, a concessionária, mas principalmente a população, que poderá contar com rodovias ainda mais modernas, novos acessos e infraestrutura rodoviária de ponta para o litoral paulista.”

Após a assinatura do acordo, a Artesp terá seis meses para concluir os processos administrativos para a celebração do aditivo ao contrato. Com isso, o valor depositado na conta garantia poderá ser levantado pelo tesouro paulista.

Sistema Anchieta-Imigrantes vai ter obras

O acordo prevê a inclusão de novos investimentos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, gerando mais conforto e segurança aos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes. Entre os projetos que serão executados estão:

– A segunda fase da Nova Entrada de Santos, do Km 59 ao Km 65 da Via Anchieta, onde serão realizadas obras de macrodrenagem para evitar enchentes;

– Construção de um novo acesso da Av. Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego com alargamento da Ponte sobre o Rio Casqueiro;

– Implantação de novo viaduto que ligará diretamente a zona noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital;

– Construção de duas novas passarelas de pedestres;

– Melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre o km 62 e o km 68, no município de São Vicente, como a reformulação e implantação de uma via marginal na pista norte, criando nova saída do bairro Cidade Náutica e segregando o tráfego urbano do rodoviário.

Outras ações

Além das mencionadas, serão realizadas outras melhorias em alguns acessos existentes na pista sul da Imigrantes, com adequações em passagens inferiores no perímetro urbano e obras de drenagem para evitar alagamentos. O projeto traz também a implantação de iluminação na pista expressa e instalação de novas câmeras, painéis de mensagens variáveis e outros equipamentos.

Outras melhorias para a Baixada Santista incluem obras de revitalização das pistas, a modernização do parque tecnológico para monitoramento remoto do tráfego e das estruturas e a contínua renovação da frota de veículos para atendimento aos usuários.

LEIA TAMBÉM

Verba para a conclusão da Ponte dos Barreiros está disponível