Surgiu na Câmara de Santos uma proposta de emenda à Lei Orgânica que pode isentar os vereadores de pagamento das vagas da Zona Azul, mas enquanto os parlamentares estiverem trabalhando. De acordo com o regimento interno da Câmara, por ser uma proposta de emenda à Lei Orgânica, não há necessidade de passar pela sanção ou veto do prefeito.
A emenda ainda não foi aprovada. Para ser promulgada, ela deve ter aprovação de 14 vereadores. Ou seja, ela corresponde a dois terços dos parlamentares.
A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 19 da Lei Orgânica de Santos. Nele, a proposta é que “os vereadores serão excluídos das restrições municipais quanto à circulação de veículos automotores e terão isenção do pagamento de estacionamento nos logradouros públicos [ruas] ou em garagens municipais, quando no exercício de sua função constitucional”.
Saiba o que é a Zona Azul de Santos
A Zona Azul foi implantada em Santos para gerar rotatividade. No sistema, o motorista escolhe o tempo que deixará o carro estacionado e paga um valor correspondente.
Para estacionar por uma hora o valor é R$ 2,50. Uma hora e meia, R$ 3,75, e duas horas, R$ 5. A compra do ticket pode ser feita por aplicativo no celular.
Atualmente, a Zona Azul tem 1.672 vagas regulamentadas em Santos. Elas estão espalhadas pelo Centro, Vila Matias, Gonzaga e Boqueirão. A proposta de emenda gerou certa polêmica na cidade. Moradores alegaram achar injusta a possibilidade dos parlamentares não pagarem pelo estacionamento rotativo, devido à condição financeira deles.
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