Revisão de leis do solo e código de obras de Bertioga terão consulta pública
Os moradores irão participar de reuniões virtuais
Começou em Bertioga uma consulta pública para a revisão das leis de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras. A população poderá participar do processo até 15 de junho preenchendo um formulário disponível no site da Prefeitura.
A Administração Municipal explica que a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem o objetivo de garantir o desenvolvimento do município de forma sustentável e equilibrada. Nesta lei, estão reunidas orientações para a utilização do espaço urbano. Já o Código de Obras é o instrumento que permite à administração exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Assim há a garantia de segurança e a salubridade das construções.
A fim de contribuir para a atualização dos textos, os moradores poderão participar da consulta pública e, após o fim do período de preenchimento dos formulários, acompanhar reuniões virtuais. O cronograma também está disponível no site da Prefeitura de Bertioga.
Conforme esclarece a administração, a plataforma é simples e de fácil acesso, sendo necessário apenas preencher os dados pessoais e inserir a sugestão, opinião ou crítica, que será analisada e discutida para contribuir na elaboração da atualização destas leis.
De acordo com a Prefeitura de Bertioga, este é o primeiro passo para adequar a LUOS e a LCO à realidade atual do município, pois as legislações existentes foram determinadas em 1998 e, após todos esses anos, a cidade cresceu e mudou muito, mas as leis não acompanharam a evolução da região, sendo necessário realizar a atualização.
