{"id":103553,"date":"2023-04-04T08:04:49","date_gmt":"2023-04-04T11:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2023\/04\/04\/lula-sanciona-lei-que-determina-funcionamento-das-delegacias-da-mulher-24-horas-por-dia"},"modified":"2023-04-04T08:04:49","modified_gmt":"2023-04-04T11:04:49","slug":"lula-sanciona-lei-que-determina-funcionamento-das-delegacias-da-mulher-24-horas-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2023\/04\/04\/lula-sanciona-lei-que-determina-funcionamento-das-delegacias-da-mulher-24-horas-por-dia","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que determina funcionamento das delegacias da mulher 24 horas por dia"},"content":{"rendered":"

Foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o projeto que prev\u00ea o funcionamento 24 horas por dia<\/strong>, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n

Mas al\u00e9m desta lei, Lula tamb\u00e9m sancionou um projeto que cria programa de combate ao ass\u00e9dio sexual em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e em institui\u00e7\u00f5es privadas que prestem servi\u00e7os ao governo.<\/p>\n

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (Uni\u00e3o-AL). No entanto, s\u00f3 foi aprovada pelo Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Hoje, j\u00e1 existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato. Os exemplos est\u00e3o em duas unidades no Distrito Federal e de algumas pelo Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

As mulheres que procurarem por atendimento dever\u00e3o ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Mas no caso das cidades onde n\u00e3o h\u00e1 uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento dever\u00e1 ser feito em uma delegacia comum, de prefer\u00eancia por uma agente especializada.<\/p>\n

A lei prev\u00ea que os policiais passem por treinamento para acolhimento das v\u00edtimas “de maneira eficaz e humanit\u00e1ria”.<\/p>\n

As delegacias especializadas tamb\u00e9m ter\u00e3o de disponibilizar um n\u00famero de telefone ou uma forma de contato eletr\u00f4nico para acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Combate ao ass\u00e9dio sexual<\/h3>\n

A lei sobre ass\u00e9dio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e \u00e0 Viol\u00eancia Sexual em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A lei surgiu ap\u00f3s o Senado aprovar uma Medida Provis\u00f3ria sobre o tema em 15 de mar\u00e7o. Em tese, o texto prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, produ\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

O texto estabelece, ainda, que as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento devem seguir diretrizes, como:<\/h5>\n