O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook dever\u00e1 pagar R$ 20 milh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o pelo vazamento de dados de usu\u00e1rios da rede social, do aplicativo Messenger e do WhatsApp no Brasil. Os vazamentos ocorreram em 2018 e 2019 e resultaram em dois processos movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva ap\u00f3s um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na \u00e9poca, os invasores tiveram acesso a contas de cerca de 29 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
Os criminosos obtiveram detalhes de contato, como nome, n\u00famero de telefone e e-mail, de 15 milh\u00f5es de pessoas. Outras 14 milh\u00f5es tiveram informa\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis violadas, incluindo g\u00eanero, localidade, idioma, status de relacionamento, religi\u00e3o, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e os \u00faltimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a vulnerabilidade do sistema permitiu que os hackers instalassem remotamente um software espi\u00e3o em alguns telefones, o que possibilitou o acesso a dados dos aparelhos.<\/p>\n
O juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarina Villela, da 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, respons\u00e1vel pelas senten\u00e7as, atribuiu a falha do sistema a quem dele usufrui como fonte de lucro.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o total nas duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas chega a R$ 10 milh\u00f5es cada, por dano coletivo, al\u00e9m de R$ 5 mil para cada usu\u00e1rio diretamente atingido pelo vazamento dos dados. Nesse caso, os brasileiros precisam confirmar que usavam as plataformas no per\u00edodo das invas\u00f5es para receber a indeniza\u00e7\u00e3o por dano individual.<\/p>\n
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