O caso em que Erika de Souza vieira Nunes, 42, levou seu tio a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para sacar um empr\u00e9stimo tem pautado diferentes discuss\u00f5es, uma vez que viralizou por causa da constata\u00e7\u00e3o da morte do idoso, que ficou conhecido como \u201ctio Paulo\u201d. Segundo a advogada Marilia Golfieri Angella, s\u00f3cia-fundadora do Mar\u00edlia Golfieri Angella \u2013 Advocacia Familiar e Social, especialista em Direito de Fam\u00edlia, G\u00eanero e Inf\u00e2ncia e Juventude, mestranda em Processo Civil pela Faculdade de Direito da USP e professora colaboradora do FGV Law, a quest\u00e3o extrapola a esfera criminal.<\/p>\n
\u201cCom o avan\u00e7o da medicina, a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira subiu para 77 anos segundo dados de 2022 do IBGE e isso vem acompanhado do crescimento do n\u00famero de cuidadores, refor\u00e7ando a necessidade de a sociedade se atentar aos seus direitos\u201d, explica a advogada. \u201cCuidadores de pessoas idosas, mesmo atuando como enfermeiro, acompanhante, ou tendo forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas da sa\u00fade ou correlatas, s\u00e3o considerados pela lei como trabalhadores dom\u00e9sticos quando exercem a atividade por 3 ou mais dias por semana\u201d, complementa.<\/p>\n
Entre os deveres do cuidador de pessoa idosa, est\u00e3o a busca por condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de bem-estar e qualidade de vida da pessoa idosa sob seus cuidados; o cuidado com a alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e higiene, entre outras necessidades da pessoa idosa; a garantia de um ambiente bem cuidado, organizado e limpo; acompanhamento em eventuais compromissos, desde consultas m\u00e9dicas at\u00e9 viagens e relatar diariamente aos familiares condi\u00e7\u00f5es e necessidades da pessoa idosa, al\u00e9m de ter cuidados com quest\u00f5es f\u00edsicas, emocionais e psicol\u00f3gicas da pessoa idosa, escutando-a e conversando sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n
Os direitos est\u00e3o amparados legalmente pela Lei Complementar 150\/2015, que garante acesso os direitos trabalhistas, entre eles a assinatura de um contrato de trabalho, o seu registro no eSocial Dom\u00e9stico, registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, recebimento de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, descanso semanal remunerado, horas extras e adicional noturno (se houver), INSS e FGTS, aviso pr\u00e9vio e benef\u00edcios de aux\u00edlios sociais como sal\u00e1rio-fam\u00edlia e licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n
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