{"id":119685,"date":"2024-12-14T16:00:10","date_gmt":"2024-12-14T19:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=119685"},"modified":"2024-12-11T17:41:05","modified_gmt":"2024-12-11T20:41:05","slug":"ccj-da-camara-aprova-impressao-e-recontagem-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2024\/12\/14\/ccj-da-camara-aprova-impressao-e-recontagem-de-votos","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova impress\u00e3o e recontagem de votos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1321880&amp;filename=PL%201169\/2015\">\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 1.169\/2015<\/a>\u00a0, que visa a permitir que partidos pol\u00edticos pe\u00e7am a recontagem f\u00edsica de votos em elei\u00e7\u00f5es nacional, estaduais, distritais ou municipais.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1623385&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1623385&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a proposta de mudan\u00e7a da chamada Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a ado\u00e7\u00e3o do voto puramente eletr\u00f4nico, e torna obrigat\u00f3ria a verifica\u00e7\u00e3o de votos da urna eletr\u00f4nica. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto contraria decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2020-09\/stf-declara-inconstitucional-impressao-do-voto-pela-urna-eletronica\">inconstitucional o voto impresso<\/a>.<\/p>\n<p>Na CCJ, o substitutivo do deputado federal Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20. Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plen\u00e1rio, pela C\u00e2mara, e pelo Senado.<\/p>\n<p>Medeiros j\u00e1 havia apresentado seu relat\u00f3rio no \u00faltimo dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.169, bem como das demais sugest\u00f5es acrescentadas ao projeto original. Contudo, a vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista \u2013 ou seja, de mais tempo para analisar o tema \u2013 de parlamentares de esquerda contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa.<\/p>\n<p>Em seu parecer, Medeiros prop\u00f4s que, imediatamente ap\u00f3s o fim de cada nova vota\u00e7\u00e3o, 5% das urnas eletr\u00f4nicas dever\u00e3o ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugest\u00e3o do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o ser confrontados com os registros feitos em papel.<\/p>\n<p>\u201cO projeto original falava na contagem p\u00fablica dos votos. Ou seja, era voltar \u00e0 contagem manual, com todas as pessoas assistindo \u00e0 contagem. Ponderei que seria uma mudan\u00e7a muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletr\u00f4nicas. O relator [Medeiros], ent\u00e3o, acatou minha sugest\u00e3o: mantemos a urna eletr\u00f4nica, que imprimir\u00e1 cada voto, que cair\u00e1 em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletr\u00f4nicas para fazer a confer\u00eancia dos votos f\u00edsicos\u201d, explicou Andrada.<\/p>\n<p>As urnas dever\u00e3o ser escolhidas por meio de sorteio p\u00fablico, realizado na presen\u00e7a de representantes dos partidos pol\u00edticos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, ent\u00e3o, ser\u00e1 retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.<\/p>\n<p>\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da contagem p\u00fablica em uma amostra aleat\u00f3ria de 5% das urnas busca aprimorar a transpar\u00eancia e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apura\u00e7\u00e3o. A sele\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias entre os resultados eletr\u00f4nicos e f\u00edsicos\u201d, sustenta Medeiros, acrescentando que a media \u201crefor\u00e7ar\u00e1 a credibilidade\u201d do sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n<p>Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode ajudar a \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d. \u201cTeremos a condi\u00e7\u00e3o de verificar [a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas], n\u00e3o deixando que ningu\u00e9m mais fique em d\u00favida sobre isso. Precisamos chegar a um meio termo para conseguir a paz para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 e acredito que esta propositura \u00e9 este meio termo [\u2026] para que os brasileiros tenham, novamente, confian\u00e7a no sistema eleitoral. N\u00e3o quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condi\u00e7\u00f5es de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ningu\u00e9m mais vai poder usar qualquer termo de d\u00favida sobre as elei\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Helder Salom\u00e3o sugeriu que o debate \u00e9 incomum. \u201cAqueles que questionam as urnas eletr\u00f4nicas s\u00f3 o fazem quando perdem as elei\u00e7\u00f5es. Quando as ganham, n\u00e3o falam nada sobre o sistema das urnas eletr\u00f4nicas, que \u00e9 aprovado e visto por outros pa\u00edses como um grande avan\u00e7o. At\u00e9 hoje, n\u00e3o houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a e os resultados eleitorais desde 1996, quando as urnas eletr\u00f4nicas foram utilizadas pela primeira vez [no Brasil]\u201d.<\/p>\n<p>A fala de Salom\u00e3o coincide com o posicionamento de 23 das entidades que integram o movimento suprapartid\u00e1rio Pacto Pela Democracia, entre elas a Transpar\u00eancia Brasil e a Conectas Direitos Humanos. Em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.pactopelademocracia.org.br\/blog\/nota-publica-de-volta-para-o-passado-pl-do-voto-impresso-nao-pode-ser\">nota divulgada nesta ter\u00e7a-feira (10<\/a>), as organiza\u00e7\u00f5es sociais defendem que o PL 1.169\/15 n\u00e3o pode ser aprovado por representar uma volta ao passado. \u201cNa pr\u00e1tica, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, n\u00e3o como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estrat\u00e9gia para alimentar a desconfian\u00e7a no sistema de vota\u00e7\u00e3o e ampliar significativamente a possibilidade de obstru\u00e7\u00e3o em um sistema comprovadamente seguro e \u00edntegro\u201d, sustentam as entidades.<\/p>\n<p>\u201cDesde 2014, com auge em 2022, atores antidemocr\u00e1ticos t\u00eam promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o no Brasil. Mesmo diante de in\u00fameros relat\u00f3rios que atestam a seguran\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros pol\u00edticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo \u00e9 evidente: disseminar desinforma\u00e7\u00e3o e minar a confian\u00e7a nas urnas eletr\u00f4nicas, um alicerce essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es justas, confi\u00e1veis e para o fortalecimento da democracia no pa\u00eds\u201d, acrescentam as organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n<p>Leia mais<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2024\/05\/18\/stj-condena-fifa-e-brasileiro-recebera-indenizacao\">STJ condena FIFA e brasileiro receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2023\/08\/25\/stj-marca-retomada-de-julgamento-sobre-incendio-na-boate-kiss\">Homem \u00e9 preso por tentativa de feminic\u00eddio em V\u00e1rzea Paulista<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 1.169\/2015\u00a0, que visa a permitir que partidos pol\u00edticos pe\u00e7am a recontagem f\u00edsica de votos em elei\u00e7\u00f5es nacional, estaduais, distritais ou municipais. 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