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<\/p>\nDados do monitoramento do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) mostram que o n\u00famero de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial, no ano passado, foi o maior da d\u00e9cada. Os n\u00fameros indicam aumento de 65% de mortes, de 542 para 835, entre 2023 e 2024. O menor n\u00famero registrado na s\u00e9rie hist\u00f3rica, alimentada desde 2017, foi em 2022, com 477 mortes.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar, for\u00e7a com maior efetivo no estado, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte das mortes, o que de certa forma \u00e9 esperado por ser uma institui\u00e7\u00e3o que tem entre seus objetivos a abordagem direta em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia urbana. Quando isolados, os dados relacionados \u00e0 Pol\u00edcia Militar (PM) paulista mostram aumento semelhante. Em 2023 foram 460 mortes, passando para 760 em 2024, aumento de 60,5%.<\/p>\n
As mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o de policiais fora de servi\u00e7o ficaram est\u00e1veis, com pouco mais de uma centena de registros, desde 2020, ano em que teve 796 mortes por interven\u00e7\u00e3o de policiais militares no estado.<\/p>\n
O peso da PM nesse \u00edndice tamb\u00e9m vinha em queda. Em 2020, 93% das mortes foram causadas por policiais militares. Em 2022 foram 83%, aumentando para 84% em 2023 e 91% no ano passado.<\/p>\n
A preval\u00eancia de mortes ocasionadas por interven\u00e7\u00e3o de policiais em servi\u00e7o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o in\u00edcio do mandato do governador Tarc\u00edsio de Freitas, que assumiu em 2023, ap\u00f3s uma campanha em que valorizava o papel da interven\u00e7\u00e3o do policial militar em situa\u00e7\u00f5es de conflito como elemento central nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Desde o atual governo, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o de governo respons\u00e1vel pela corpora\u00e7\u00e3o, \u00e9 comandada pelo capit\u00e3o PM Guilherme Derrite, defensor do policiamento ostensivo e do uso de armamento letal e de armas pesadas no dia a dia da for\u00e7a.<\/p>\n
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<\/div>\nA gest\u00e3o Derrite \u00e9 marcada pela sucess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com uso de batalh\u00f5es especializados, como a Rota e os Baeps, que s\u00e3o unidades com uso de armamento pesado, e pela sucess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de satura\u00e7\u00e3o de policiamento, como as opera\u00e7\u00f5es Escudo e Ver\u00e3o.<\/p>\n
Para Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, essa sucess\u00e3o de aumentos indica que a gest\u00e3o atual mant\u00e9m o discurso do conflito, \u201cque coloca o policial em uma situa\u00e7\u00e3o de guerra, com um discurso que \u00e9 ruim para todo mundo, \u00e9 ruim para o policial, que t\u00eam morrido mais em servi\u00e7o no estado no \u00faltimo ano, \u00e9 ruim para a popula\u00e7\u00e3o, evidentemente, e s\u00f3 \u00e9 bom para quem profere esse tipo de discurso\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica do confronto, explica, leva a uma sucess\u00e3o de casos que beiram o grotesco, com uso de viol\u00eancia excessiva, inclusive contra pessoas desarmadas e crian\u00e7as. \u201cCom esse ac\u00famulo de casos come\u00e7a a ter uma mudan\u00e7a na opini\u00e3o p\u00fablica, e at\u00e9 no pr\u00f3prio discurso do governador\u201d, o que para Rocha acena para uma possibilidade remota de melhora, pois o governador ainda mant\u00e9m seu secret\u00e1rio e os oficiais que est\u00e3o no comando da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tarc\u00edsio tem acenando, principalmente nos \u00faltimos dois meses, para uma postura mais apaziguadora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s c\u00e2meras corporais e para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de reciclagem para policiais. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o precisa ser assim. \u00c9 claro que vai ter momentos que vai ter viol\u00eancia, \u00e9 claro que vai ter momentos que o uso da for\u00e7a, inclusive letal, vai ser necess\u00e1rio, n\u00e3o d\u00e1 pra ser que imaginar que a gente vai ter uma pol\u00edcia como a de S\u00e3o Paulo, um estado como S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o vai ter nenhuma morte num m\u00eas, num ano, mas a gente viu recentemente, em 2022, que d\u00e1 pra ser um n\u00famero muito menor do que \u00e9 hoje\u201d, conclui Rocha.<\/p>\n
Outro \u00f3rg\u00e3o da sociedade civil que acompanha o tema, a Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Conectas teve parte de seus especialistas acompanhando as opera\u00e7\u00f5es Escudo e Ver\u00e3o nos \u00faltimos dois anos. Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia institucional da institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m atribui esse aumento \u00e0 postura dos comandos, pol\u00edtico e corporativo.<\/p>\n
\u201cQuando o governador do estado de S\u00e3o Paulo, ainda como candidato, colocava em xeque a efic\u00e1cia das c\u00e2meras corporais, nomeia, assim que assume, um secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica que tem um hist\u00f3rico de viol\u00eancia e que tem dito, ao longo da sua trajet\u00f3ria, de que o bom policial \u00e9 aqueles que t\u00eam pelo menos tr\u00eas mortes no seu curr\u00edculo, isso \u00e9 uma diretriz para atua\u00e7\u00e3o do que se espera de um policial militar\u201d, diz. Essa postura, segundo Diniz, reflete em quem est\u00e1 na rua, no dia a dia, e indica que o policial ter\u00e1 mais chances de receber, por exemplo, uma condecora\u00e7\u00e3o do que uma investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma situa\u00e7\u00e3o que leve \u00e0 morte de algu\u00e9m, comprovadamente criminoso ou n\u00e3o.<\/p>\n
Ela entende que houve o esvaziamento de ferramentas que poderiam atuar para diminuir a letalidade, desde um uso correto das c\u00e2meras corporais, capaz de coibir abusos, at\u00e9 o enfraquecimento de mecanismos de controle e da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na gest\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a no estado.<\/p>\n
A coordenadora aponta que o papel de \u00f3rg\u00e3os de controle como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a estadual, com grande peso na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es sobre abuso de uso de for\u00e7a e letalidade foi impactado.<\/p>\n
\u201cAtualmente, n\u00e3o h\u00e1 mais uma diretriz para instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigat\u00f3rios criminais em casos de letalidade policial. Policial, ao contr\u00e1rio do que recomendou a Corte Interamericana de Direitos Humanos nas \u00faltimas decis\u00f5es contra o Estado brasileiro, que, enfim, impede que as investiga\u00e7\u00f5es sejam conduzidas de forma independente. Hoje n\u00e3o h\u00e1 mais uma recomenda\u00e7\u00e3o expressa para instaura\u00e7\u00e3o de PICs individualizados e a gente lamenta muito que isso n\u00e3o esteja acontecendo\u201d.<\/p>\n
A medida que pode estar relacionada, segundo Diniz, \u00e0 grande quantidade de inqu\u00e9ritos arquivados entre as mortes investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Escudo. O Conectas fez parte de um grupo de institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil que criticou inclusive a forma como as investiga\u00e7\u00f5es dessas mortes foram realizadas pelas pol\u00edcias, sem observar padr\u00f5es internacionais como os estabelecidos nos protocolos de Minnesota e de Istambul, relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 tortura.<\/p>\n
O caminho para os que defendem a import\u00e2ncia desse controle social, segundo Diniz, \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es independentes, como a ouvidoria das pol\u00edcias, e das comiss\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o, que articulam judici\u00e1rio, defensoria p\u00fablica, sociedade civil e governo estadual, mas que tem sido esvaziada pelo \u00faltimo desde 2023, segundo a pesquisadora.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o em outros f\u00f3runs, externos \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o policial, como os conselhos estadual e nacional de Direitos Humanos, assim como a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os internacionais como a ONU e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tamb\u00e9m t\u00eam contribui\u00e7\u00f5es importantes para cobrar do Estado pol\u00edticas que pensem melhor a import\u00e2ncia de interven\u00e7\u00f5es menos violentas de seus agentes. \u201cEnfim, demandando todas as esferas para que a gente consiga algum tipo de controle no estado de S\u00e3o Paulo, controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Diniz.<\/p>\n
Procurado, o governo do estado de S\u00e3o Paulo e sua Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica se manifestaram sobre o assunto atrav\u00e9s de nota: \u201cA SSP ressalta seu compromisso com a legalidade, transpar\u00eancia e respeito aos direitos humanos fundamentais. A pasta n\u00e3o compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nota, \u201ctodos os casos de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial (MDIP) s\u00e3o dessa natureza s\u00e3o rigorosamente investigados pelas pol\u00edcias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio. Nos casos em que essa din\u00e2mica n\u00e3o \u00e9 comprovada na investiga\u00e7\u00e3o, os agentes envolvidos s\u00e3o punidos conforme determina a lei. Desde o in\u00edcio de 2023, mais de 300 policiais foram demitidos e expulsos, e mais de 450 agentes foram presos\u201d.<\/p>\n
O documento diz ainda que \u201cpara reduzir a letalidade policial, a corpora\u00e7\u00e3o segue investindo no aprimoramento do efetivo por meio do seu programa de forma\u00e7\u00e3o continuada, com capacita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas, e na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de menor potencial ofensivo. Somado a isso, comiss\u00f5es direcionadas analisam casos desta natureza e ajustam procedimentos de abordagem\u201d.<\/p>\n
Embora n\u00e3o haja um levantamento nacional em tempo pr\u00f3ximo do real semelhante ao do Gaesp MP-SP, os \u00faltimos levantamentos setoriais t\u00eam demonstrado que a tend\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia institucional n\u00e3o s\u00e3o exclusividade da corpora\u00e7\u00e3o da PM paulista.<\/p>\n
Rocha aponta que, embora estados como o Rio de Janeiro e a Para\u00edba tenham melhorado seus \u00edndices, com queda da letalidade, outros como a Bahia e Minas Gerais t\u00eam piorado.<\/p>\n
\u201cO que a gente tem visto \u00e9 um discurso, acho que como um todo na sociedade brasileira, que a pol\u00edcia tem que matar. Est\u00e1 disseminado na sociedade brasileira e tem efeitos no policial que est\u00e1 na ponta, no policial que sai todo dia para trabalhar\u201d, diz o porta-voz do Instituto Sou da Paz.<\/p>\n
Para ele, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Governo Federal como um todo tem come\u00e7ado a atuar contra isso, \u201cainda de maneira muito t\u00edmida, mas estabelecendo diretrizes no controle do uso da for\u00e7a, diretrizes para a abordagem com c\u00e2meras operacionais\u201d.<\/p>\n
Medidas que, para ele poderiam ser mais efetivas se relacionassem a redu\u00e7\u00e3o da letalidade a, por exemplo, o acesso aos repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica pelos Estados. \u201cE acho que \u00e9 uma compreens\u00e3o dos governadores que \u00e9 preciso sim implementar mecanismos de controle da for\u00e7a, profissionalizar suas pol\u00edcias para que elas tenham melhores resultados. N\u00e3o s\u00f3 para que elas matem menos, mas que elas consigam diminuir os indicadores de criminalidade e ter mais confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d, completa Rocha.<\/p>\n
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