O Banco Central (BC) anunciou a amplia\u00e7\u00e3o das regras para controle de opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais, determinando que transfer\u00eancias de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas para ou de carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essas novas regras entrar\u00e3o em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2026 e tamb\u00e9m estabelecem exig\u00eancias adicionais para empresas do setor de ativos virtuais.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e3o: a comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao Coaf para transfer\u00eancias de ativos virtuais e opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em esp\u00e9cie iguais ou superiores a US$ 10 mil, a necessidade de as empresas fornecerem novas informa\u00e7\u00f5es para supervis\u00e3o e a obrigatoriedade de prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (PSAVs) j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o formalizarem seus pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o junto ao BC at\u00e9 a mesma data. \u00c9 importante ressaltar que o limite de US$ 10 mil se refere a uma comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e n\u00e3o a uma proibi\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o com criptomoedas.<\/p>\n
As carteiras autocustodiadas s\u00e3o aquelas em que o usu\u00e1rio possui controle total dos ativos e das chaves privadas, sem a intermedia\u00e7\u00e3o de uma corretora. Com isso, as opera\u00e7\u00f5es realizadas podem ter menos informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para as autoridades, o que eleva a import\u00e2ncia da exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o para aumentar a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n
O Coaf \u00e9 respons\u00e1vel por receber, analisar e encaminhar informa\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es que possam indicar irregularidades financeiras. A comunica\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica que a opera\u00e7\u00e3o seja ilegal, mas visa fornecer dados para a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es que possam exigir an\u00e1lise adicional.<\/p>\n
As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025. Entre os requisitos para as empresas est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para clientes, medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, seguran\u00e7a operacional e a oferta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre riscos, pol\u00edticas de seguran\u00e7a e tarifas de servi\u00e7os.<\/p>\n
O prazo para as PSAVs formalizarem seus pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo da entrada em vigor das novas regras, em 1\u00ba de outubro de 2026. As regras tamb\u00e9m estabelecem procedimentos para encerrar rela\u00e7\u00f5es comerciais com empresas que n\u00e3o estejam autorizadas ou em processo de autoriza\u00e7\u00e3o. Outras obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao envio de dados para supervis\u00e3o entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n
As novas diretrizes tamb\u00e9m incluem a comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao Coaf para opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em esp\u00e9cie de valor igual ou superior a US$ 10 mil, refor\u00e7ando os mecanismos de controle sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras relevantes para a preven\u00e7\u00e3o de crimes financeiros. Com essas mudan\u00e7as, o BC busca aumentar a qualidade e a quantidade das informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de ativos virtuais, al\u00e9m de fortalecer a supervis\u00e3o e a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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