A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu de solicitar ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspens\u00e3o da pena de 27 anos e tr\u00eas meses, por sua condena\u00e7\u00e3o por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na manh\u00e3 desta quinta-feira (24), mas poucas horas depois a equipe jur\u00eddica optou por retirar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e, desde novembro, est\u00e1 preso. Em mar\u00e7o, ele recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para cumprir pena em pris\u00e3o domiciliar em sua resid\u00eancia no Jardim Bot\u00e2nico, em Bras\u00edlia, devido a problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o tinha como base que a defesa acreditava que Bolsonaro n\u00e3o deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros, mas sim pelo plen\u00e1rio do STF, que conta com 11 ministros, embora atualmente tenha uma cadeira vaga. Este argumento foi rejeitado pela Primeira Turma em vota\u00e7\u00e3o anterior, com 4 votos contra 1.<\/p>\n
Os advogados sustentavam que os crimes atribu\u00eddos a Bolsonaro foram cometidos durante seu mandato como presidente, o que deveria atrair a compet\u00eancia exclusiva do plen\u00e1rio do Supremo. Eles argumentavam que o julgamento em uma das turmas era \u201cinadmiss\u00edvel, ilegal e inconstitucional\u201d.<\/p>\n
A defesa ressaltou que a manuten\u00e7\u00e3o da pena durante o processo de revis\u00e3o criminal poderia resultar em danos irrepar\u00e1veis, enfatizando que a liberdade indevidamente suprimida n\u00e3o pode ser completamente recomposta. Por isso, eles pleiteavam a suspens\u00e3o da pena at\u00e9 o julgamento final da revis\u00e3o criminal.<\/p>\n
Os advogados reafirmaram que a compet\u00eancia do plen\u00e1rio para processar e julgar o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 parte de um regime jur\u00eddico-constitucional espec\u00edfico, enfatizando a import\u00e2ncia institucional do cargo e as implica\u00e7\u00f5es do recebimento de den\u00fancias nesse contexto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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