O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma medida provis\u00f3ria (MP) que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade das apostas, conhecidas como bets, no Brasil. A decis\u00e3o abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, tanto em ambientes f\u00edsicos quanto virtuais, e tamb\u00e9m considera as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas por estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n
A medida n\u00e3o se aplica a outras modalidades de loteria com autoriza\u00e7\u00e3o legal. Com a publica\u00e7\u00e3o da MP, as empresas que operavam legalmente no pa\u00eds n\u00e3o poder\u00e3o mais oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP estabelece um cronograma para o encerramento das opera\u00e7\u00f5es das plataformas de apostas e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores. Os prazos s\u00e3o os seguintes: no dia 25 de setembro, a MP \u00e9 publicada e pro\u00edbe novos aportes; no dia 5 de outubro, \u00e0s 23h59, termina o prazo para a retirada volunt\u00e1ria dos valores; no dia 6 de outubro, sites e aplicativos dever\u00e3o ser desativados; entre 7 e 8 de outubro, as empresas dever\u00e3o informar aos bancos os saldos remanescentes; e, de 9 a 14 de outubro, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem devolver os valores aos apostadores. A partir do dia 14 de outubro, caso n\u00e3o consigam realizar a devolu\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal receber\u00e1 os recursos e pagar\u00e1 aos apostadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o que retirar an\u00fancios e materiais de patroc\u00ednio, sendo o prazo para a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados publicit\u00e1rios at\u00e9 5 de outubro. A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, n\u00e3o ser\u00e1 permitido realizar novas a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo alegou que a extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao interesse p\u00fablico e, por isso, as empresas afetadas n\u00e3o ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, investimentos realizados ou devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos pelas outorgas. At\u00e9 o momento, foram concedidas 85 outorgas para explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, totalizando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas.<\/p>\n
A MP prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para aqueles que desrespeitarem as novas regras, que podem incluir advert\u00eancias, multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es, suspens\u00e3o parcial ou total das atividades.<\/p>\n
Paralelamente, o governo enviar\u00e1 ao Congresso um projeto de lei para tipificar crimes relacionados \u00e0s apostas de quota fixa. Entre as condutas pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, destacam-se a explora\u00e7\u00e3o de apostas, a capta\u00e7\u00e3o de apostadores e o uso indevido de dados pessoais, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o e multas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es agravantes.<\/p>\n
O governo intensificar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado ilegal ap\u00f3s o fechamento das plataformas autorizadas. Os minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a atuar\u00e3o para bloquear sites irregulares, remover aplicativos e restringir os meios de pagamento utilizados para apostar ilegalmente. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 utiliza mecanismos de monitoramento e um novo Comit\u00ea Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 criado para combater a explora\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
A justificativa do governo para a medida se baseia em preocupa\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade p\u00fablica e os custos sociais associados ao jogo, apontando um aumento significativo nos atendimentos relacionados a problemas com apostas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nos \u00faltimos anos. Dados mostram que, entre 2018 e 2025, o n\u00famero de atendimentos cresceu 140%, e a expectativa \u00e9 que, se nada for feito, esse n\u00famero aumente em mais 104% at\u00e9 2028.<\/p>\n
Os apostadores dever\u00e3o ficar atentos ao calend\u00e1rio estabelecido pela MP e t\u00eam at\u00e9 o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos valores de suas contas. O governo tamb\u00e9m mant\u00e9m uma plataforma de autoexclus\u00e3o para restringir o acesso \u00e0s casas de apostas autorizadas.<\/p>\n
A MP j\u00e1 produz efeitos imediatos, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional, que tem at\u00e9 120 dias para votar o texto. O projeto de lei que cria crimes relacionados \u00e0s apostas tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado pelos deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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