O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (29) a necessidade de maior transpar\u00eancia no mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios, durante sess\u00e3o do CNJ. Ele ressaltou que o objetivo \u00e9 garantir seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e rastreabilidade em um mercado que envolve movimenta\u00e7\u00f5es significativas de direitos.<\/p>\n
Fachin destacou as iniciativas que est\u00e3o sendo implementadas pelo CNJ para uma melhor gest\u00e3o dos precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas judiciais a serem pagas pelo governo. O ministro afirmou que h\u00e1 um \u201cavan\u00e7o\u201d na cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional eficaz para lidar com essas quest\u00f5es, fundamentada em regula\u00e7\u00e3o, tecnologia e dados.<\/p>\n
Recentemente, foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um painel nacional de dados que incluir\u00e1 um portal com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre cada precat\u00f3rio, al\u00e9m de uma calculadora que permitir\u00e1 a consulta aos valores atualizados de cada t\u00edtulo.<\/p>\n
O pagamento de precat\u00f3rios depende da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e segue uma sequ\u00eancia de fila. Para acelerar o recebimento, \u00e9 comum que os detentores dos direitos vendam esses valores com des\u00e1gio a quem deseja receber o montante total no futuro.<\/p>\n
O mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios est\u00e1 sendo investigado em um esc\u00e2ndalo que envolve o extinto Banco Master, liquidado pelo Banco Central por suspeitas de gest\u00e3o fraudulenta. A Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 apurando as rela\u00e7\u00f5es entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, s\u00f3cio controlador do antigo Banco Master, e membros do Judici\u00e1rio, com ind\u00edcios de favorecimento na libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para serem vendidos a pre\u00e7os significativamente menores.<\/p>\n
Nesta mesma data, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, pediu celeridade nas investiga\u00e7\u00f5es criminais que envolvem integrantes do Judici\u00e1rio e da advocacia, al\u00e9m de cobrar a\u00e7\u00f5es dos presidentes de tribunais superiores para conter a libera\u00e7\u00e3o irregular de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Na semana anterior, o corregedor-nacional de Justi\u00e7a, Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram t\u00edtulos com o antigo Banco Master. Gon\u00e7alves tamb\u00e9m autorizou uma opera\u00e7\u00e3o da corregedoria, junto \u00e0 PF, que fez uma busca no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). O magistrado afirmou estar colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios relacionados ao Master foi provocada por um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para anular decis\u00f5es do TRF1 que ordenaram o dep\u00f3sito do valor de 16 precat\u00f3rios em uma conta judicial, antes do tr\u00e2nsito em julgado dos processos que confirmaram a d\u00edvida da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O caso dos precat\u00f3rios bilion\u00e1rios do Master ganhou notoriedade ap\u00f3s uma reportagem do Portal Metr\u00f3poles, que revelou a exist\u00eancia de um contrato de R$ 427 milh\u00f5es entre o Banco Master e um escrit\u00f3rio da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago caso as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor sucroalcooleiro fossem bem-sucedidas.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es sobre o celular de Vorcaro tamb\u00e9m revelaram que assessores mencionaram a advogada e o desembargador como parte de uma \u201cTurma do KN\u201d, uma refer\u00eancia ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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