O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na ter\u00e7a-feira (29) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a identifica\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pagos irregularmente nos \u00faltimos anos. O pedido vem \u00e0 tona ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master, que indicaram poss\u00edveis ilegalidades na emiss\u00e3o de precat\u00f3rios em favor do setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
No of\u00edcio, Dino refor\u00e7ou um voto de mar\u00e7o deste ano que apoiou a a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que pediu o cancelamento de precat\u00f3rios no valor de R$ 5 bilh\u00f5es emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, localizado em Bras\u00edlia. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que haja a identifica\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pagos irregularmente nos \u00faltimos anos, a fim de que sejam adotadas provid\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os competentes visando ao ressarcimento ao er\u00e1rio\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m de cancelar os precat\u00f3rios, Dino enfatizou a necessidade de investigar uma suposta “organiza\u00e7\u00e3o criminosa” que estaria operando no recebimento irregular de precat\u00f3rios. \u201cN\u00e3o basta haver cancelamento de alguns precat\u00f3rios. Constitui dever legal apurar todos os ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa h\u00e1 largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os respons\u00e1veis pelos fundos credit\u00f3rios, quem comprou precat\u00f3rios, as cadeias de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos etc\u201d, completou.<\/p>\n
As irregularidades relacionadas aos precat\u00f3rios do Banco Master foram reveladas ap\u00f3s uma reportagem do Portal Metr\u00f3poles, que trouxe \u00e0 tona um contrato de R$ 427 milh\u00f5es entre o banco e o escrit\u00f3rio da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O pagamento seria realizado em caso de sucesso em causas do setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
O contrato foi descoberto pela Pol\u00edcia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escrit\u00f3rio Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou que possui um contrato com o Banco Master para atuar em processos de precat\u00f3rios, mas alega n\u00e3o ter recebido pagamentos relacionados a pr\u00f3-labore ou \u00eaxito. Segundo o escrit\u00f3rio, a taxa de \u00eaxito acordada foi de 5%, inferior ao que \u00e9 estipulado pelo C\u00f3digo de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.<\/p>\n
Conversas reveladas pela PF indicaram que assessores de Vorcaro mencionaram Ramos e a advogada como parte da “Turma do KN”, alus\u00e3o ao ministro Nunes Marques, do STF. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, Nunes Marques negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado algu\u00e9m a agir em seu nome.<\/p>\n
Mais cedo, Edson Fachin anunciou novas medidas para normatizar o pagamento de precat\u00f3rios, evidenciando a preocupa\u00e7\u00e3o do CNJ em garantir seguran\u00e7a e transpar\u00eancia no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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