O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou a suspens\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida \u00e0 Petrobras para a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia da Foz do Amazonas. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) na \u00faltima segunda-feira, 28 de agosto, e pede a interrup\u00e7\u00e3o imediata de qualquer atividade de perfura\u00e7\u00e3o ou teste no bloco FZA-M-59.<\/p>\n
O recurso foi apresentado como uma contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Amap\u00e1, que havia extinguido a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gon\u00e7alves da Silva, respons\u00e1vel pela senten\u00e7a emitida no dia 23 de agosto, alegou a exist\u00eancia de duas a\u00e7\u00f5es similares em andamento, o que configura dupla litig\u00e2ncia, resultado em uma multa ao MPF por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
No novo recurso, o MPF argumenta que a decis\u00e3o judicial ignorou riscos significativos ao ecossistema marinho e desrespeitou compromissos clim\u00e1ticos do pa\u00eds, al\u00e9m de tratados internacionais relativos aos direitos humanos. A institui\u00e7\u00e3o destaca que eventos recentes, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido qu\u00edmico ocorrido em uma opera\u00e7\u00e3o de sonda em janeiro, evidenciam a inseguran\u00e7a das atividades na regi\u00e3o.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m aponta que a autoriza\u00e7\u00e3o inicial do Ibama permitia apenas a perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o Morpho por cinco meses. No entanto, essa programa\u00e7\u00e3o foi alterada para a abertura de quatro po\u00e7os at\u00e9 2029, o que, segundo o MPF, exigiria novos estudos ambientais. Al\u00e9m disso, a falta de consulta pr\u00e9via e informada aos povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amap\u00e1 e do Par\u00e1 foi destacada como um ponto central do recurso, em desacordo com a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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