Com as elei\u00e7\u00f5es de 2026 se aproximando, \u00e9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o esteja ciente das restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no dia da vota\u00e7\u00e3o. Atos como pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores para influenci\u00e1-los s\u00e3o proibidos e podem configurar o crime conhecido como boca de urna.<\/p>\n
A boca de urna refere-se a tentativas de persuadir os eleitores a apoiar um determinado candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o durante o dia da elei\u00e7\u00e3o. Entre as a\u00e7\u00f5es vedadas est\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, pedidos de voto, a forma\u00e7\u00e3o de grupos organizados para promover candidaturas, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e carreatas, e o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que, at\u00e9 o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas usando vestu\u00e1rio padronizado ou portando instrumentos de propaganda que possam caracterizar uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva. No entanto, os eleitores t\u00eam liberdade para expressar suas prefer\u00eancias de forma individual e silenciosa. Assim, \u00e9 permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que n\u00e3o se configure uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
No ambiente digital, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de postagens por parte dos candidatos no dia da elei\u00e7\u00e3o. Conte\u00fados j\u00e1 publicados antes desse dia, no entanto, podem continuar dispon\u00edveis.<\/p>\n
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna poder\u00e3o enfrentar puni\u00e7\u00f5es que variam de 6 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o. Existe tamb\u00e9m a possibilidade de a pena ser substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n
Para den\u00fancias de irregularidades relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral, os cidad\u00e3os podem utilizar o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral. A ferramenta permite o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre o local das infra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios que ajudem na apura\u00e7\u00e3o dos casos. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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