{"id":122750,"date":"2026-10-12T09:15:07","date_gmt":"2026-10-12T12:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/12\/uniao-estavel-como-comprovar-relacao-e-acessar-direitos-do-inivente"},"modified":"2026-10-12T09:15:07","modified_gmt":"2026-10-12T12:15:07","slug":"uniao-estavel-como-comprovar-relacao-e-acessar-direitos-do-inivente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/12\/uniao-estavel-como-comprovar-relacao-e-acessar-direitos-do-inivente","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Como Comprovar Rela\u00e7\u00e3o e Acessar Direitos do Inivente"},"content":{"rendered":"
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Quando um casal decide viver junto, muitas vezes a formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o em cart\u00f3rio fica em segundo plano. Contudo, essa escolha pode ter consequ\u00eancias s\u00e9rias, principalmente em momentos delicados, como o falecimento de um dos parceiros. Nesses casos, a falta de um registro pode complicar o acesso do sobrevivente \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n

Formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel por meio de escritura p\u00fablica ou contrato \u00e9 um passo importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de fato. De acordo com a lei, a uni\u00e3o est\u00e1vel se caracteriza pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com o intuito de constituir fam\u00edlia, sem exigir tempo m\u00ednimo ou formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que realmente importa \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que havia uma rela\u00e7\u00e3o familiar genu\u00edna, independente da exist\u00eancia de um documento formal.<\/strong><\/p>\n

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A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Suzana Borges\/ Arquivo Pessoal<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

A professora Suzana Borges Viegas de Lima destaca que, na aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o, o parceiro sobrevivente pode precisar provar a exist\u00eancia da uni\u00e3o ao ingressar no invent\u00e1rio e reivindicar seus direitos patrimoniais, sucess\u00f3rios e previdenci\u00e1rios. \u201cEssa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de um conjunto de evid\u00eancias, incluindo comprovantes de resid\u00eancia conjunta, depend\u00eancia financeira, inclus\u00e3o como dependente em planos de sa\u00fade e evid\u00eancias de bens adquiridos juntos\u201d, explica.<\/p>\n

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\u201cAinda que a uni\u00e3o n\u00e3o tenha sido formalizada, isso n\u00e3o exclui os direitos decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel. Contudo, registrar a rela\u00e7\u00e3o diminui a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ajuda a evitar conflitos sucess\u00f3rios ap\u00f3s a morte de um dos companheiros\u201d, ressalta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A advogada Luisa Baldi, que atua na \u00e1rea de direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es e \u00e9 associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), esclarece que se todos os herdeiros concordarem, a uni\u00e3o pode ser reconhecida durante o invent\u00e1rio, seja ele judicial ou extrajudicial. Caso haja resist\u00eancia, o companheiro sobreviving deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para reconhecer a uni\u00e3o, reservando seu quinh\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final.<\/p>\n

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\u201cUma vez reconhecida a uni\u00e3o, o sobrevivente tem direito \u00e0 metade dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia e \u00e0 heran\u00e7a nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que um c\u00f4njuge, conforme determina o Supremo Tribunal Federal\u201d, explica Luisa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Quem fica vi\u00favo pode continuar morando no im\u00f3vel da fam\u00edlia?<\/h2>\n

A professora da UnB aponta que, em geral, sim. O Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o garante ao c\u00f4njuge sobrevivente o direito de permanecer na resid\u00eancia familiar, mesmo que o im\u00f3vel se torne parte da heran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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\u201cEsse direito assegura que a pessoa possa continuar vivendo no im\u00f3vel da fam\u00edlia, evitando que, al\u00e9m da perda pela morte, seja obrigada a deixar sua casa imediatamente\u201d, esclarece Suzana.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante a vig\u00eancia do Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 comum que se cobre aluguel pelo uso do im\u00f3vel ou que se exija sua desocupa\u00e7\u00e3o por parte dos outros herdeiros. Por\u00e9m, \u00e9 importante entender que esse direito n\u00e3o confere propriedade exclusiva ao sobrevivente, mas sim a possibilidade de residir no local.<\/p>\n

Suzana destaca que a jurisprud\u00eancia anteriormente reconhecia esse direito como vital\u00edcio e gratuito, mas mudan\u00e7as recentes permitem uma an\u00e1lise mais cuidadosa das circunst\u00e2ncias, considerando a capacidade financeira do falecido e as condi\u00e7\u00f5es dos herdeiros.<\/p>\n

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\u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o desse direito requer uma pondera\u00e7\u00e3o entre o direito de moradia, a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e os direitos dos herdeiros. Cada caso deve ser analisado individualmente\u201d, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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\n \"06\/10\/2026\n <\/div>\n
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Advogada Luisa Baldi, da Arechavala Advogados, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. Luisa Baldi\/ Arquivo Pessoal<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

A advogada Luisa Baldi alerta que, ap\u00f3s o falecimento, \u00e9 comum que herdeiros, especialmente de outros relacionamentos, pressionem o sobrevivente a vender o im\u00f3vel ou exijam o pagamento de aluguel. A lei resguarda o direito real de habita\u00e7\u00e3o, permitindo que o sobrevivente mantenha sua resid\u00eancia sem custos adicionais.<\/p>\n

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\u201cEsse direito \u00e9 vital\u00edcio e n\u00e3o depende de registro. O sobrevivente pode habitar o im\u00f3vel sem ter que pagar aluguel, mesmo que n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio. Este direito prevalece inclusive sobre outros herdeiros e poss\u00edveis compradores do im\u00f3vel\u201d, conclui Luisa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A advogada tamb\u00e9m enfatiza que, embora o benefici\u00e1rio tenha o direito de residir no im\u00f3vel, n\u00e3o pode alug\u00e1-lo ou emprest\u00e1-lo, e geralmente \u00e9 respons\u00e1vel pelas despesas habituais, como impostos e taxas condominiais. Diante de cobran\u00e7as ou pedidos de desocupa\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de qualquer negocia\u00e7\u00e3o, dado que cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 singular.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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