{"id":123028,"date":"2026-10-16T11:36:11","date_gmt":"2026-10-16T14:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/16\/congresso-aprova-emenda-que-altera-sistema-de-votacao-para-5x2-em-60-dias"},"modified":"2026-10-16T11:36:11","modified_gmt":"2026-10-16T14:36:11","slug":"congresso-aprova-emenda-que-altera-sistema-de-votacao-para-5x2-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/16\/congresso-aprova-emenda-que-altera-sistema-de-votacao-para-5x2-em-60-dias","title":{"rendered":"Congresso aprova emenda que altera sistema de vota\u00e7\u00e3o para 5×2 em 60 dias"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que reformula a jornada de trabalho dos brasileiros, finalizando a pol\u00eamica escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso (6×1) ao institui a nova escala de 5×2, garantindo dois dias de folga semanal a todos os trabalhadores em um prazo de dois meses.<\/strong><\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu durante uma sess\u00e3o solene com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e l\u00edderes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente. Apesar do entusiasmo de muitos presentes, as lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o marcaram presen\u00e7a, evidenciando a divis\u00e3o pol\u00edtica em torno da medida. Alcolumbre observou que as consequ\u00eancias dessa nova legisla\u00e7\u00e3o \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

\n

\u201cQuanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milh\u00f5es de pessoas que precisam trabalhar seis, \u00e0s vezes sete dias por semana, a resposta \u00e9 simples, essas coisas n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o, t\u00eam valor.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente do Senado sublinhou que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda exigiu \u201cmuita coragem\u201d para lidar com um tema que gera opini\u00f5es diversas. \u201c\u00c9 muito mais f\u00e1cil deixar a quest\u00e3o de lado. Contudo, o Legislativo brasileiro optou pelo caminho certo\u201d, completou.<\/p>\n

Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara, destacou o impacto positivo da medida para milh\u00f5es de brasileiros que enfrentam longas jornadas de trabalho. Ele tamb\u00e9m ressaltou que as mudan\u00e7as para micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o balanceadas com o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n

\u201cFortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, afirmou Motta, enquanto outros parlamentares celebravam a mudan\u00e7a. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, Lula celebrou a nova legisla\u00e7\u00e3o e rebatizou cr\u00edticas de que ela poderia quebrar o pa\u00eds. \u201cEu me lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, disseram que isso quebraria as empresas, mas n\u00e3o quebrou\u201d, enfatizou.<\/p>\n

O Que Muda Com a Nova Emenda<\/h2>\n

A nova emenda, que foi debatida e aprovada no Senado com um apoio robusto de 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contra, tamb\u00e9m estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais ao longo de 14 meses, sem a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Atendendo a uma demanda hist\u00f3rica dos trabalhadores, a proposta foi fruto de press\u00e3o popular e sindicatos. Embora o apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o inclu\u00edsse parte da oposi\u00e7\u00e3o, ela se mostrar\u00e1 relevante na vida de muitos trabalhadores, proporcionando mais equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o das novas regras exigir\u00e1 que as empresas adotem a escala 5×2 em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de limitar a jornada inicialmente para 42 horas, antes de uma nova redu\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de 40 horas. O novo regime visa proporcionar equil\u00edbrio e qualidade de vida, com a manuten\u00e7\u00e3o de dois dias de folga sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

>> Clique aqui e entenda a PEC<\/a><\/p>\n

Outro aspecto importante da nova regra \u00e9 a considera\u00e7\u00e3o de jornadas diferenciadas para trabalhadores qualificados que recebem acima de R$ 21.188,87, viabilizando a negocia\u00e7\u00e3o direta para acordos de trabalho que mantenham a escala 5×2.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o para as Novas Regras<\/h2>\n

O processo de transi\u00e7\u00e3o para as 40 horas semanais ser\u00e1 gradual, previsto em 14 meses, sendo que a primeira fase exigir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da nova escala em at\u00e9 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em 42 horas na mesma data. Doze meses depois, a jornada mensal dever\u00e1 atingir 40 horas.<\/p>\n

Para os trabalhadores terceirizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a adapta\u00e7\u00e3o ocorre em um per\u00edodo de 12 meses, o que os distingue das outras categorias.<\/strong><\/p>\n

Quando a transi\u00e7\u00e3o for finalizada, os trabalhadores ter\u00e3o direito a, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com adicional de horas-extras se necess\u00e1rio.<\/p>\n

As regras de transi\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n

    \n
  • Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, em um per\u00edodo de 60 dias;<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 44 para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais dentro de 14 meses.<\/li>\n<\/ul>\n

    Acordos Coletivos e Flexibilidade<\/h2>\n

    A nova emenda ainda abre espa\u00e7o para, excepcionalmente, acordos coletivos que estabele\u00e7am regimes compensat\u00f3rios diferentes, podendo incluir a escala 6×1, desde que haja compensa\u00e7\u00e3o ao longo do mesmo m\u00eas, assegurando a m\u00e9dia de duas folgas remuneradas por semana.<\/strong><\/p>\n

    Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel legislar sobre outras formas de dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de descanso, sempre respeitando os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.<\/p>\n

    Normas Para Terceirizados<\/h2>\n

    As empresas que prestam servi\u00e7os ao Estado ter\u00e3o 12 meses p\u00f3s-promulga\u00e7\u00e3o para ajustar suas escalas, diferente do prazo de 60 dias estipulado para o setor privado.<\/strong><\/p>\n

    Com esta mudan\u00e7a supervisionada pelo Poder P\u00fablico, contratos que forem formalizados ap\u00f3s os 60 dias j\u00e1 dever\u00e3o seguir as novas regras estabelecidas pela emenda.<\/p>\n

    Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 10h48 e \u00e0s 11h15<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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