{"id":123046,"date":"2026-10-16T15:43:59","date_gmt":"2026-10-16T18:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/16\/agentes-de-saude-ganham-direito-a-aposentadoria-especial-com-nova-emenda-aprovada-pelo-congresso"},"modified":"2026-10-16T15:43:59","modified_gmt":"2026-10-16T18:43:59","slug":"agentes-de-saude-ganham-direito-a-aposentadoria-especial-com-nova-emenda-aprovada-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/16\/agentes-de-saude-ganham-direito-a-aposentadoria-especial-com-nova-emenda-aprovada-pelo-congresso","title":{"rendered":"Agentes de sa\u00fade ganham direito \u00e0 aposentadoria especial com nova emenda aprovada pelo Congresso"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 140 de 2026, que traz novas regras para a aposentadoria dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE)<\/strong>. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>A nova emenda estabelece crit\u00e9rios diferenciados para a aposentadoria desses trabalhadores no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). As novas regras fixam a idade m\u00ednima em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, al\u00e9m de exigir 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e efetivo exerc\u00edcio na profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Atualmente, as normas gerais determinam que a idade m\u00ednima para a aposentadoria seja de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-07\/senado-aprova-em-dois-turnos-pec-da-aposentadoria-dos-agentes-de-saude\" target=\"_blank\">A emenda foi aprovada no Senado em julho<\/a> e representa um importante reconhecimento do valor desses profissionais que atuam na linha de frente da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p>Davi Alcolumbre ressaltou que a proposta come\u00e7ou a tramitar em 2021 e, ao ser promulgada, simboliza \u201cdignidade para o trabalhador\u201d. Ele destacou a import\u00e2ncia do trabalho dos agentes de sa\u00fade em levar o servi\u00e7o p\u00fablico a lugares onde, muitas vezes, ele n\u00e3o chega.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEsses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, n\u00e3o chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de voc\u00eas. A aposentadoria especial \u00e9 o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado\u201d, afirmou Alcolumbre.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O presidente Lula tamb\u00e9m enfatizou a relev\u00e2ncia do trabalho realizado pelos agentes de sa\u00fade, que visitam as casas das pessoas para monitorar doen\u00e7as e prevenir epidemias. Ele argumentou que a reivindica\u00e7\u00e3o por uma aposentadoria especial \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e merece ser considerada.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSe eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] \u00e9 necess\u00e1rio? \u00c9 importante? \u00c9 justo? Ora, se \u00e9 importante, necess\u00e1rio e justo, a gente n\u00e3o tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem\u201d, comentou o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O evento foi marcado por uma atmosfera de celebra\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias na galeria do plen\u00e1rio do Senado, que comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n<h2>Aspectos da Emenda 140<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de estabelecer as novas regras de aposentadoria, a Emenda Constitucional n\u00ba 140 define crit\u00e9rios permanentes e transit\u00f3rios, disciplina a forma de contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais e prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o. A assist\u00eancia ser\u00e1 destinada a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, a fim de compensar o aumento das despesas com os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es se aplicam tanto aos profissionais do RPPS quanto aos segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esses trabalhadores est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas de aposentadoria vigentes, com idades m\u00ednimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m assegura o reconhecimento de per\u00edodos de mandato classista e de tempo em readapta\u00e7\u00e3o funcional, decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho, e estabelece regras espec\u00edficas para os agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento das idades, pontos e crit\u00e9rios de integralidade e paridade conforme condi\u00e7\u00f5es definidas na emenda.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 140 de 2026, que traz novas regras para a aposentadoria dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE). 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