{"id":123523,"date":"2026-10-24T16:14:02","date_gmt":"2026-10-24T19:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/24\/conheca-os-direitos-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-nas-eleicoes"},"modified":"2026-10-24T16:14:02","modified_gmt":"2026-10-24T19:14:02","slug":"conheca-os-direitos-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/24\/conheca-os-direitos-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-nas-eleicoes","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos de idosos e pessoas com defici\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Com o objetivo de garantir que o ato de votar ocorra de maneira \u00e1gil, confort\u00e1vel e segura, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira assegura uma s\u00e9rie de direitos e prefer\u00eancias para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e idosos. Estas garantias s\u00e3o fundamentais para promover a inclus\u00e3o e a acessibilidade no processo eleitoral em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A seguir, destacamos as principais medidas que a Justi\u00e7a Eleitoral implementa para assegurar a acessibilidade e o atendimento adequado durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Acessibilidade em Locais de Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Infraestrutura:<\/strong> Os locais de vota\u00e7\u00e3o devem ser adaptados para garantir a acessibilidade. Isso inclui tanto a edifica\u00e7\u00e3o onde acontece a vota\u00e7\u00e3o quanto seu entorno e o transporte que a conecta.<\/li>\n<li><strong>Coordena\u00e7\u00e3o:<\/strong> A Justi\u00e7a Eleitoral designa um(a) coordenador(a) de acessibilidade para cada local, respons\u00e1vel por verificar previamente as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, implementar melhorias. No dia da elei\u00e7\u00e3o, esses coordenadores devem atender e orientar os eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/li>\n<li><strong>Se\u00e7\u00f5es Acess\u00edveis:<\/strong> Eleitores que informaram \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sobre sua defici\u00eancia t\u00eam prefer\u00eancia em serem alocados em se\u00e7\u00f5es sem barreiras arquitet\u00f4nicas, como escadarias, sempre que poss\u00edvel.<\/li>\n<li><strong>Prazos de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> O prazo para que os eleitores informem sua condi\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral encerrou em julho, permitindo \u00e0 Justi\u00e7a preparar o atendimento adequado. Solicita\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s essa data ser\u00e3o atendidas conforme a capacidade dispon\u00edvel.<\/li>\n<li><strong>Estacionamentos:<\/strong> O acesso a estacionamentos nos locais de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberado para eleitores com defici\u00eancia. Se n\u00e3o houver estacionamento, a Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 garantir vagas reservadas nas proximidades.<\/li>\n<li><strong>Transfer\u00eancias:<\/strong> Eleitores que necessitam de uma se\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o mais adequada devem solicitar a transfer\u00eancia at\u00e9 151 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Atendimento Priorit\u00e1rio<\/h2>\n<p>Com o intuito de agilizar o processo de vota\u00e7\u00e3o e minimizar o desgaste f\u00edsico dos eleitores, o atendimento nas filas \u00e9 organizado por prioridades:<\/p>\n<p><strong>Superprioridade:<\/strong> Eleitores a partir de 80 anos t\u00eam prioridade m\u00e1xima sobre outros grupos, com a ressalva de que o voto deixa de ser obrigat\u00f3rio ap\u00f3s os 70 anos.<\/p>\n<p><strong>Prioridade:<\/strong> O atendimento deve seguir a ordem de chegada para os demais grupos priorit\u00e1rios, que incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>candidatos;<\/li>\n<li>ju\u00edzes eleitorais e seus auxiliares;<\/li>\n<li>servidores da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n<li>promotores e seus auxiliares;<\/li>\n<li>militares e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em servi\u00e7o;<\/li>\n<li>pessoas com 60 anos ou mais;<\/li>\n<li>pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>pessoas com mobilidade reduzida;<\/li>\n<li>gestantes e lactantes;<\/li>\n<li> acompanhadores de eleitores que integram grupos priorit\u00e1rios;<\/li>\n<li>doadores de sangue, com comprova\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 120 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aux\u00edlio na Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>Acompanhante:<\/strong> Eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida t\u00eam o direito de ser assistidos por uma pessoa de confian\u00e7a durante a vota\u00e7\u00e3o, podendo esta at\u00e9 ajudar com os votos na urna, desde que autorizada pelos mes\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>C\u00e3o-Guia:<\/strong> Pessoas com defici\u00eancia visual podem levar seu c\u00e3o-guia at\u00e9 a cabine de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Idosos:<\/strong> Aqueles a partir de 60 anos podem votar acompanhados se apresentarem dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, enquadrando-se assim nas regras de atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Urnas Acess\u00edveis<\/h2>\n<p>As urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o equipadas com recursos que visam facilitar a autonomia dos eleitores com defici\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Sa\u00edda de \u00e1udio para fones de ouvido;<\/li>\n<li>Sintetizador de voz para informar os comandos na urna;<\/li>\n<li>Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna;<\/li>\n<li>Teclado num\u00e9rico maior com recursos t\u00e1teis.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Embora o alistamento e o voto sejam obrigat\u00f3rios para todos os eleitores, aqueles cuja defici\u00eancia dificulte o deslocamento at\u00e9 a urna podem solicitar a quita\u00e7\u00e3o eleitoral com validade indeterminada, isentando-os de penalidades por n\u00e3o comparecer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o objetivo de garantir que o ato de votar ocorra de maneira \u00e1gil, confort\u00e1vel e segura, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira assegura uma s\u00e9rie de direitos e prefer\u00eancias para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e idosos. 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