{"id":123652,"date":"2026-10-26T16:06:15","date_gmt":"2026-10-26T19:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/26\/prazo-final-para-empresas-optarem-pelo-modelo-do-simples-se-encerra-nesta-sexta-feira"},"modified":"2026-10-26T16:06:15","modified_gmt":"2026-10-26T19:06:15","slug":"prazo-final-para-empresas-optarem-pelo-modelo-do-simples-se-encerra-nesta-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/10\/26\/prazo-final-para-empresas-optarem-pelo-modelo-do-simples-se-encerra-nesta-sexta-feira","title":{"rendered":"Prazo final para empresas optarem pelo modelo do Simples se encerra nesta sexta-feira"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Micro e pequenos empres\u00e1rios devem estar atentos: hoje, 30 de setembro, \u00e9 o \u00faltimo dia para escolher o regime tribut\u00e1rio que valer\u00e1 a partir de janeiro, em fun\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. As empresas que optarem pelo regime regular precisar\u00e3o registrar a escolha para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Aqueles que n\u00e3o efetuarem essa sele\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o a recolher esses tributos pelo regime simplificado, que apresenta al\u00edquotas vari\u00e1veis por tipo e porte de neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>A data de hoje tamb\u00e9m marca o fim do prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias que podem ter barrado empresas de ingressarem no Simples Nacional. Vale destacar que a op\u00e7\u00e3o pelo Simples foi encerrada em 15 de outubro, e o regime \u00e9 destinado a neg\u00f3cios com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anualmente.<\/p>\n<p>Com a nova reforma tribut\u00e1ria, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o processo de escolha do regime tribut\u00e1rio. As empresas que desejam se integrar ao Simples Nacional em 2027 j\u00e1 estavam comprometidas a solicitar a inclus\u00e3o at\u00e9 30 de outubro.<\/p>\n<p>Originalmente, essa data limite seria 30 de setembro, mas ap\u00f3s conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN prorrogou o prazo para 15 de outubro. Esta mudan\u00e7a foi regulamentada por uma resolu\u00e7\u00e3o do CGSN publicada no final de setembro, que incluiu o IBS e a CBS no regime simplificado.<\/p>\n<p>Entre 3 de novembro e 20 de dezembro, as micro e pequenas empresas poder\u00e3o desistir das op\u00e7\u00f5es feitas. Esse intervalo se aplica tanto \u00e0 exclus\u00e3o do Simples quanto ao cancelamento do recolhimento do IBS e da CBS.<\/p>\n<h2>O que muda?<\/h2>\n<p>As novas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis a empresas que ainda n\u00e3o optaram pelo Simples Nacional e que desejam faz\u00ea-lo a partir de janeiro de 2027. Os principais prazos a serem observados s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba de setembro a 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar a inclus\u00e3o no Simples Nacional para 2027;<\/li>\n<li>1\u00ba de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027;<\/li>\n<li>30 de outubro de 2026: regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias como condi\u00e7\u00e3o para optar pelo Simples Nacional;<\/li>\n<li>3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: janela para desistir das op\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As datas que permanecem inalteradas incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba de janeiro de 2027: in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o das novas op\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027: nova oportunidade para escolher a tributa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o do processo visa proporcionar mais previsibilidade para as empresas antes do in\u00edcio do novo calend\u00e1rio fiscal.<\/p>\n<h2>IBS e CBS<\/h2>\n<p>Uma altera\u00e7\u00e3o significativa diz respeito \u00e0 possibilidade de as empresas permanecerem no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, escolherem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, as escolhas deveriam ter sido feitas em setembro, e aqueles que n\u00e3o o fizeram continuar\u00e3o a recolher os tributos na esfera do Simples.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o poder\u00e1 ser reconsiderada em mar\u00e7o de 2027, com a possibilidade de efeitos para o segundo semestre. Isso \u00e9 especialmente relevante para empresas que vendem para outras empresas, por causa dos poss\u00edveis cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que podem ser gerados e utilizados.<\/p>\n<p>Ao avaliar o regime, \u00e9 importante considerar n\u00e3o apenas a al\u00edquota, mas tamb\u00e9m aspectos como:<\/p>\n<ul>\n<li>perfil dos clientes;<\/li>\n<li>cadeia de fornecedores;<\/li>\n<li>oportunidades de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos;<\/li>\n<li>forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/li>\n<li>impacto financeiro dos novos tributos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Optantes<\/h2>\n<p>As empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar novamente a perman\u00eancia. No entanto, \u00e9 prudente que fa\u00e7am uma verifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o fiscal na pr\u00f3xima setembro, para evitar pend\u00eancias que possam resultar em exclus\u00e3o em 2027.<\/p>\n<p>As empresas que desejarem sair do Simples em rela\u00e7\u00e3o ao IBS e \u00e0 CBS precisar\u00e3o formalizar essa decis\u00e3o dentro do prazo estipulado.<\/p>\n<h2>Abertura<\/h2>\n<p>Empresas que forem abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica: a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional realizada no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ ser\u00e1 v\u00e1lida tanto para o restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027. A escolha relacionada ao IBS e \u00e0 CBS pelo regime regular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n<h2>Desist\u00eancia<\/h2>\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o do processo permite que aqueles que fizeram o pedido at\u00e9 15 de outubro possam cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026. Contudo, essa desist\u00eancia ser\u00e1 irretrat\u00e1vel, isto \u00e9, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 realizar uma nova op\u00e7\u00e3o que impacte 2027.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m facilita a identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias antes do in\u00edcio do ano, permitindo que as empresas corrijam quest\u00f5es que poderiam resultar em indeferimento.<\/p>\n<h2>Regra do MEI<\/h2>\n<p>Importante destacar que essas mudan\u00e7as n\u00e3o afetam o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo Simei, que se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI). A escolha permanecer\u00e1 sendo feita em janeiro de cada ano, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas, e a antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve gerar confus\u00e3o com as normas espec\u00edficas para os microempreendedores.<\/p>\n<h2>NFS-e nacional<\/h2>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o anunciada pelo CGSN refere-se \u00e0 Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e), cuja obrigatoriedade para optantes do Simples Nacional foi prorrogada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026, proporcionando mais tempo para adapta\u00e7\u00f5es nos sistemas tecnol\u00f3gicos das empresas e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Dentre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>testes da emiss\u00e3o das notas;<\/li>\n<li>verifica\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o com sistemas de gest\u00e3o;<\/li>\n<li>confer\u00eancia da parametriza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais;<\/li>\n<li>prepara\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos antes da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o modifica a forma de apresentar as informa\u00e7\u00f5es fiscais e socioecon\u00f4micas, uma vez que a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) deixar\u00e1 de ser uma declara\u00e7\u00e3o separada, sendo incorporada ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a mar\u00e7o. Esta mudan\u00e7a visa adaptar o Simples Nacional ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Planejamento<\/h2>\n<p>Diante da concentra\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es importantes em setembro, especialistas recomendam que empresas e contadores realizem uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria com anteced\u00eancia. A escolha entre manter o IBS e a CBS no Simples ou recolh\u00ea-los pelo regime regular pode ter impactos variados conforme o setor, os fornecedores e o perfil de clientes.<\/p>\n<p>Portanto, antes de formalizar a op\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel que micro e pequenas empresas simulem os diferentes cen\u00e1rios e revisem seus sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais, al\u00e9m de planejar o fluxo de caixa para 2027.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Micro e pequenos empres\u00e1rios devem estar atentos: hoje, 30 de setembro, \u00e9 o \u00faltimo dia para escolher o regime tribut\u00e1rio que valer\u00e1 a partir de janeiro, em fun\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. 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