{"id":124302,"date":"2026-11-06T18:54:07","date_gmt":"2026-11-06T21:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/06\/regulamentacao-sobre-flavio-bolsonaro-permanece-sem-definicao-apos-ausencia-de-posicao-do-senado"},"modified":"2026-11-06T18:54:07","modified_gmt":"2026-11-06T21:54:07","slug":"regulamentacao-sobre-flavio-bolsonaro-permanece-sem-definicao-apos-ausencia-de-posicao-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/06\/regulamentacao-sobre-flavio-bolsonaro-permanece-sem-definicao-apos-ausencia-de-posicao-do-senado","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro permanece sem defini\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aus\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o do Senado"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O sil\u00eancio do Senado Federal sobre a situa\u00e7\u00e3o do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) persiste h\u00e1 dez dias, desde que o parlamentar deixou o Brasil em 27 de setembro. A aus\u00eancia de respostas levanta questionamentos sobre seu regimento e participa\u00e7\u00e3o nas atividades legislativas, especialmente ap\u00f3s ele ter votado remotamente a favor da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica enquanto se encontra fora do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Neste contexto nebuloso, a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao senador se torna complexa. A falta de clareza sobre se Fl\u00e1vio comunicou oficialmente seu afastamento ao viajar impossibilita discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e o registro de faltas nas sess\u00f5es deliberativas. Mais de uma semana se passou desde que a reportagem solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Mesa Diretora do Senado, mas ainda n\u00e3o houve respostas sobre os seguintes pontos cr\u00edticos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Senado n\u00e3o confirmou se Fl\u00e1vio fez a comunica\u00e7\u00e3o oficial de seu afastamento pr\u00e9vio, o que \u00e9 exigido pelo Regimento Interno e essencial para determinar sua condi\u00e7\u00e3o legal enquanto estiver fora.<\/li>\n<li><strong>Faltas:<\/strong> Caso n\u00e3o haja justificativa formal para sua aus\u00eancia, o senador corre o risco de acumular faltas n\u00e3o justificadas, o que, conforme o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\">artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, pode resultar na perda do mandato se deixar de comparecer a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/li>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o remota:<\/strong> A Ag\u00eancia Brasil questionou se Fl\u00e1vio teria acesso ao Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR). Recentemente, ele participou de uma vota\u00e7\u00e3o remota, o que levanta novas indaga\u00e7\u00f5es sobre a legalidade de sua participa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n<li><strong>Pagamentos:<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o houve confirma\u00e7\u00e3o se medidas administrativas foram adotadas para interromper o pagamento de sal\u00e1rio do senador durante sua aus\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo de \u00c9tica:<\/strong> Por fim, a reportagem indagou sobre as implica\u00e7\u00f5es do descumprimento da ordem judicial que obrigava Fl\u00e1vio a entregar seus passaportes, se isso poderia resultar em abertura de procedimento disciplinar ou representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica do Senado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A assessoria de Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">&gt;&gt; Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Contexto<\/h2>\n<p>Fl\u00e1vio Bolsonaro, derrotado na segunda volta das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, desconsiderou uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obrigava a entregar os passaportes. Em meio a alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o senador viajou para o Equador e posteriormente seguiu para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano e um avi\u00e3o executivo.<\/p>\n<p>Os processos que o investigam no Supremo Tribunal giram em torno de suposta lavagem de dinheiro e pagamentos estranhos relacionados a um filme que retrata seu pai, Jair Bolsonaro. Por conta do seu mandato, que se estende at\u00e9 janeiro de 2027, Fl\u00e1vio mant\u00eam foro privilegiado, o que impede a\u00e7\u00f5es imediatas contra ele em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n<h2>Questionamentos<\/h2>\n<pDurante a sess\u00e3o do plen\u00e1rio na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos \u00e0 Presid\u00eancia do Senado sobre a comunica\u00e7\u00e3o de viagem de Fl\u00e1vio ao exterior, al\u00e9m de solicitar a anula\u00e7\u00e3o do voto de Fl\u00e1vio na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201c\u00c9 curioso que ele clame por ex\u00edlio por viver numa 'ditadura' e, mesmo assim, vote remotamente da \u2018ditadura\u2019\u201d, declarou Randolfe.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o quero censurar nem vetar o voto de ningu\u00e9m, mas veja que caso curioso: ele pede ex\u00edlio alegando viver em uma ditadura, mas quer, l\u00e1 dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa \u201cditadura\u201d&#8221;, enfatizou Randolfe.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que examinar\u00e1 as quest\u00f5es levantadas por Randolfe e convocar\u00e1 a equipe para uma an\u00e1lise minuciosa. No dia 31 de setembro, uma a\u00e7\u00e3o popular foi protocolada na 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a suspens\u00e3o dos pagamentos do sal\u00e1rio de Fl\u00e1vio.<\/p>\n<p>Entrevistado pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o advogado que ingressou com a a\u00e7\u00e3o expressou sua surpresa ao saber que Fl\u00e1vio ainda participa das atividades do Senado. \u201cAs regras da Casa s\u00e3o claras. Para se ausentar, os parlamentares devem solicitar licen\u00e7a \u00e0 Mesa Diretora, o que n\u00e3o ocorreu, at\u00e9 onde sabemos\u201d, explicou Marinho, afirmando que a participa\u00e7\u00e3o recente do senador n\u00e3o invalida a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 proposta.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos analisar como isso afetar\u00e1 os argumentos da a\u00e7\u00e3o, mas entendo que isso n\u00e3o altera o fato de que o pr\u00f3prio senador manifestou a inten\u00e7\u00e3o de se estabelecer nos Estados Unidos, o que o obrigaria a abandonar o mandato\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O sil\u00eancio do Senado Federal sobre a situa\u00e7\u00e3o do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) persiste h\u00e1 dez dias, desde que o parlamentar deixou o Brasil em 27 de setembro. 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