{"id":124376,"date":"2026-11-08T10:11:51","date_gmt":"2026-11-08T13:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/08\/dividas-deixadas-por-falecido-quem-e-responsavel-pelo-pagamento"},"modified":"2026-11-08T10:11:51","modified_gmt":"2026-11-08T13:11:51","slug":"dividas-deixadas-por-falecido-quem-e-responsavel-pelo-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/08\/dividas-deixadas-por-falecido-quem-e-responsavel-pelo-pagamento","title":{"rendered":"D\u00edvidas deixadas por falecido: quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento?"},"content":{"rendered":"
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A preocupa\u00e7\u00e3o com d\u00edvidas deixadas por um ente querido ap\u00f3s o falecimento pode gerar d\u00favidas quanto \u00e0 responsabilidade dos herdeiros. Segundo a professora de Direito Civil e procuradora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rose Meireles, os herdeiros n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas do falecido com seus bens pessoais. De acordo com o C\u00f3digo Civil<\/a>, apenas o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido \u00e9 utilizado para cobrir as d\u00edvidas, limitando a responsabilidade dos herdeiros ao que receberem.<\/strong><\/p>\n

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A professora de Direito Civil e procuradora da UERJ, Rose Meireles Foto:\u00a0Arquivo Pessoal<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Meireles explica que, na pr\u00e1tica, as d\u00edvidas s\u00e3o pagas com o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, que pode incluir dinheiro em conta, im\u00f3veis e ve\u00edculos. Por exemplo, se o esp\u00f3lio contiver R$ 300 mil e as d\u00edvidas totalizarem R$ 500 mil, os credores receber\u00e3o at\u00e9 R$ 300 mil, e os R$ 200 mil restantes n\u00e3o poder\u00e3o ser cobrados dos herdeiros.<\/p>\n

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\u201cLembrando que as d\u00edvidas devem ser pagas antes da divis\u00e3o dos bens. Os credores podem reivindicar o pagamento ao juiz durante o invent\u00e1rio; caso os bens j\u00e1 tenham sido partilhados, cada herdeiro responder\u00e1 proporcionalmente ao que recebeu\u201d, afirma Rose.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para evitar problemas, a professora recomenda que o invent\u00e1rio seja feito com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado. A presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), Ana Paula Frontini, destaca a import\u00e2ncia de verificar se o falecido deixou d\u00edvidas como devedor ou fiador, pois isso pode criar responsabilidades adicionais.<\/p>\n

Venda de bens para cobrir custos<\/h2>\n

Frontini ressalta que muitas fam\u00edlias enfrentam a situa\u00e7\u00e3o de deixar bens, como uma casa ou um carro, sem dinheiro suficiente para cobrir impostos e custos do invent\u00e1rio. Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel realizar a venda desses bens por meio de escritura p\u00fablica no cart\u00f3rio, evitando assim a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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\u201cO inventariante, escolhido para representar o patrim\u00f4nio deixado, deve deixar claro na escritura quais despesas ser\u00e3o pagas com a venda, como impostos e honor\u00e1rios de advogados\u201d, explica Ana Paula.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Ana Paula Frontini, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\u00a0CNB\/SP. Foto:\u00a0Ana Paula Frontini\/Arquivo pessoal<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Ela enfatiza que devem ser tomadas precau\u00e7\u00f5es para garantir que o dinheiro da venda seja usado de acordo com o combinado, incluindo a necessidade de a inventariante apresentar uma garantia. As despesas devem ser pagas em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a venda, e o prazo pode ser menor se estabelecido.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 consultar um advogado e um tabeli\u00e3o para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e as possibilidades de utilizar o patrim\u00f4nio da heran\u00e7a para o invent\u00e1rio.<\/p>\n

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\n \"Bras\u00edlia
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Foto:\u00a0Arte\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Multas por atrasos no invent\u00e1rio<\/h2>\n

A professora Rose Meireles alerta que o C\u00f3digo de Processo Civil exige que o invent\u00e1rio seja aberto em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o falecimento, com a conclus\u00e3o devendo ocorrer em at\u00e9 12 meses.<\/strong><\/p>\n

Para quem ultrapassa esses prazos, as multas estaduais relativas ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) variam, sendo necess\u00e1rio consultar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na S\u00famula 542<\/a>, que o Estado pode sancionar o atraso na abertura ou conclus\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Rio de Janeiro, Meireles destaca que a regra est\u00e1 no artigo 27 da Lei estadual 7.174\/2015, combinado com o artigo 37 do C\u00f3digo Civil. Ela enfatiza que, mesmo que a multa seja aplicada, isso n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cImposto e multa devem ser quitados para que o processo possa ser finalizado e os bens sejam transferidos para o nome dos herdeiros. Enquanto isso, o patrim\u00f4nio permanece bloqueado, dificultando a venda, financiamento ou a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, explica Rose.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A especialista tamb\u00e9m menciona que, mesmo quando n\u00e3o houver imposto a pagar, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, e a omiss\u00e3o pode resultar em multa de at\u00e9 450 UFIRs-RJ por bem ou direito.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, Ana Paula Frontini informa que, caso o invent\u00e1rio n\u00e3o seja iniciado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s um falecimento, a multa sobre o ITCMD \u00e9 de 10%. Se o atraso ultrapassar 180 dias, a penalidade sobe para 20% do imposto.<\/strong><\/p>\n

De acordo com Frontini, a multa \u00e9 calculada sobre o imposto devido, n\u00e3o sobre o valor total da heran\u00e7a. Por exemplo, num ITCMD de R$ 10 mil, a multa de 10% ser\u00e1 de R$ 1 mil, enquanto a de 20% ser\u00e1 de R$ 2 mil. O atraso tamb\u00e9m pode acarretar juros e outros encargos relacionados.<\/p>\n

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\u201cEmbora o prazo tenha sido perdido, ainda \u00e9 poss\u00edvel realizar o invent\u00e1rio. O ideal \u00e9 procurar um advogado e um cart\u00f3rio o mais brevemente poss\u00edvel para obter orienta\u00e7\u00f5es e organizar a documenta\u00e7\u00e3o\u201d, conclui a tabeli\u00e3.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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