{"id":124457,"date":"2026-11-09T18:12:06","date_gmt":"2026-11-09T21:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/09\/cldf-avalia-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora"},"modified":"2026-11-09T18:12:06","modified_gmt":"2026-11-09T21:12:06","slug":"cldf-avalia-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/09\/cldf-avalia-proposta-que-permite-reeleicao-para-a-mesa-diretora","title":{"rendered":"CLDF avalia proposta que permite reelei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se prepara para votar, nesta ter\u00e7a-feira (10), uma proposta pol\u00eamica que poder\u00e1 permitir que deputados distritais reeleitos integrem a Mesa Diretora novamente nos primeiros dois anos da pr\u00f3xima legislatura (2027-2029).<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1708179&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1708179&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Pelo) n\u00ba 22\/2026, que j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno com 17 votos a favor e 6 contra em 27 de outubro, consta na agenda da sess\u00e3o ordin\u00e1ria onde dever\u00e1 ser discutida novamente em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e apoiada por outros parlamentares, a medida mant\u00e9m os mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora e pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o dentro da mesma legislatura durante elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato. Entretanto, permitir\u00e1 que os deputados que foram reeleitos possam concorrer novamente a cargos de lideran\u00e7a ao iniciar uma nova legislatura.<\/p>\n<p><strong>Se aprovada, a proposta permitir\u00e1 que oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, reeleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, busquem a continuidade em seus cargos na Casa, incluindo Wellington Luiz (MDB), atual presidente da CLDF, e o pr\u00f3prio Pastor Daniel Castro, que ocupa o cargo de primeiro-secret\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo Pastor Daniel, a nova proposta visa alinhar a legisla\u00e7\u00e3o distrital \u00e0s diretrizes da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que estabelece mandatos de dois anos para membros das Mesas Diretoras na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, proibindo a recondu\u00e7\u00e3o imediata a cargos subsequentes dentro da mesma legislatura.<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, a proposta retoma a norma original da Lei Org\u00e2nica que proibia a reelei\u00e7\u00e3o na mesma legislatura, conforme est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Quando se trata de uma nova legislatura, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos, j\u00e1 que se forma uma nova composi\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa\u201d, defendeu Castro na <a href=\"https:\/\/www.cl.df.gov.br\/proposicao\/-\/documentos\/PELO_22_2026\" target=\"_blank\">justificativa do projeto<\/a>.<\/p>\n<p>Contudo, o texto constitucional n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcito quanto \u00e0 possibilidade de deputados reeleitos disputarem novamente a dire\u00e7\u00e3o das Casas no in\u00edcio de uma nova legislatura. Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 vem se manifestando sobre o tema, garantindo que a proibi\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica automaticamente aos estados, munic\u00edpios e ao DF, mas enfatizando que a recondu\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios republicanos e democr\u00e1ticos.<\/p>\n<p><strong>No julgamento de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, como a ADI n\u00ba 6.708, o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que a perman\u00eancia ilimitada nas presid\u00eancias das Assembleias n\u00e3o se alinha com a altern\u00e2ncia de poder exigida em democracias.<\/strong><\/p>\n<p>Embora decis\u00f5es do STF tenham desencorajado reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas, em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram a favor da perman\u00eancia dos atuais membros da Mesa Diretora, resultando na recondu\u00e7\u00e3o de Wellington Luiz (MDB) para um novo mandato de dois anos, al\u00e9m de reelei\u00e7\u00f5es para outros sete parlamentares.<\/p>\n<p>A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o entre os atuais membros \u00e9 Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidenta, que n\u00e3o se reelegeu e ficou em terceiro lugar na corrida pelo governo do Distrito Federal.<\/p>\n<h2>Preocupa\u00e7\u00f5es sobre a Proposta<\/h2>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, o relator Thiago Manzoni (PL expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de inconstitucionalidade da proposta, sugerindo um texto substitutivo que esclareceria que um deputado n\u00e3o poder\u00e1 exercer mais de dois mandatos consecutivos na mesma fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretor, mesmo em legislaturas diferentes.<\/p>\n<p><strong>A proposta de Manzoni n\u00e3o avan\u00e7ou devido a quest\u00f5es regimentais, mas seu posicionamento gerou debate entre os parlamentares.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEm nenhum momento afirmei que a Pelo \u00e9 negativa, apenas que seus efeitos podem trazer quest\u00f5es de inconstitucionalidade, e eu n\u00e3o quero ser parte disso. Por isso, apresentei um substitutivo para corrigir essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Manzoni, que foi um dos seis deputados que votaram contra a proposta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se prepara para votar, nesta ter\u00e7a-feira (10), uma proposta pol\u00eamica que poder\u00e1 permitir que deputados distritais reeleitos integrem a Mesa Diretora novamente nos primeiros dois anos da pr\u00f3xima legislatura (2027-2029). 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